Anacom recusa suspender leilão de 5G por causa da pandemia. Pede às operadoras que se organizem

A Anacom já se pronunciou sobre o facto de o leilão do 5G estar a decorrer apesar de o Governo ter decretado um confinamento generalizado no país. Numa resposta a um pedido de esclarecimento de uma operadora, a que o ECO teve acesso, o regulador diz que o Governo “determinou expressamente” que o leilão não é suspenso pelo confinamento e afirma que as operadoras têm de se organizar para mitigar o risco.

Foi a 27 de janeiro que o ECO noticiou em primeira mão o pedido de suspensão temporária do leilão por parte da Vodafone Portugal. Apesar do procedimento decorrer numa plataforma eletrónica, as licitações são feitas pelas empresas interessadas num regime de reunião presencial permanente, devido à complexidade da operação, às exigências de sigilo e à garantia de redundâncias na rede, para evitar problemas técnicos. Tal gerou preocupação, com outra operadora a submeter, pelo menos, cinco pedidos de esclarecimento ao regulador entre 22 de janeiro e 1 de fevereiro.

Na altura, a Anacom não respondeu às questões do ECO e, a essa operadora, a resposta chegou também no dia 1, já depois da publicação da notícia. No ofício, o diretor de gabinete de apoio ao Conselho de Administração reconhece ter recebido várias comunicações a solicitar informação “sobre as medidas que prevê tomar face à situação epidemiológica que o país atravessa e eventuais constrangimentos” do confinamento no leilão de frequências.

Nessa resposta, datada de 1 de fevereiro, a Anacom invoca uma lei publicada no próprio dia pelo Governo, que, segundo o regulador, “determinou expressamente que não são suspensos os prazos relativos ao procedimento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências”. Essa lei, contudo, prevê “a suspensão, em geral, dos prazos para a prática de atos por particulares em procedimentos administrativos”, afirma, também, a entidade presidida por João Cadete de Matos.

Mas a Anacom vai mais longe e diz as operadoras de telecomunicações devem organizar-se de forma a mitigar o risco de transmissão do novo coronavírus: “Os termos em que opera o leilão não impedem os licitantes de se organizarem de forma a garantir a mitigação e diminuição da disseminação da doença Covid-19.”

Os termos em que opera o leilão não impedem os licitantes de se organizarem de forma a garantir a mitigação e diminuição da disseminação da doença Covid-19.

No final do mês passado, o ECO noticiou também que a Altice Portugal denunciou à Direção-Geral da Saúde as condições do leilão do 5G. A dona da Meo considera que o procedimento está a decorrer de “forma irresponsável do ponto de vista da segurança e proteção das pessoas”.

No ano passado, após decretado o estado de emergência em meados de março, o dossiê do 5G foi suspenso e a consulta pública sobre o regulamento foi interrompida, tendo sido retomada mais tarde, quando a situação epidemiológica estava mais estabilizada. Desde então, a Covid-19 voltou a propagar-se no país e uma terceira vaga da pandemia colocou Portugal no topo das piores estatísticas sobre o vírus a nível mundial.