Novos apoios são tentativa de “anestesiar” empresários, diz confederação das PME

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu esta terça-feira que as novas medidas implementadas pelo Governo para mitigar os impactos da pandemia não foram mais do que uma tentativa de “anestesiar” empresários.

“As medidas que o Governo implementou para fazer face ao atual confinamento não foram mais do que uma tentativa para ‘anestesiar’ os empresários”, apontou, em comunicado, a CPPME. Em causa está a forma como o Governo tem gerido os apoios aos micro, pequenos e médios empresários, nomeadamente, o baixo nível das ajudas, as dificuldades de acesso, a “lentidão” com que são disponibilizados e a exigência dos critérios.

No documento, a CPPME lembrou que, conjuntamente com 39 federações e associações, enviou ao Governo um conjunto de 21 propostas e não recebeu qualquer resposta. Entre as propostas apresentadas está a reformulação do programa Apoiar “para eliminar exclusões e distorções” e a criação de uma plataforma de comunicação entre o executivo e os empresários para passar informações claras sobre as medidas.

Da lista fazem ainda parte apoios à digitalização, criação de moratórias de crédito com prazos alargados e garantia pública, isenções, reduções e alargamento dos prazos de pagamento de impostos e redução da taxa social única (TSU) e do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

Por outro lado, os empresários reivindicam a criação de um regime especial de pagamentos de impostos em atraso, o alargamento da moratória do pagamento das rendas comerciais em atraso, um apoio específico para as rendas do alojamento local, apoio ao pagamento de custos fixos (eletricidade, água e comunicações), bem como a inclusão dos profissionais de fotografia nas medidas específicas para a cultura.

O conjunto de propostas apresentado ao Governo inclui ainda a criação de um benefício fiscal em sede de IRS para os sócios de micro, pequenas e médias empresas, “que apoiem as suas empresas com a realização de suprimentos ou prestação de suplementos de capital” e de um gabinete de acompanhamento da situação pandémica. “É preciso não esquecer que os micro, pequenos e médios empresários são 99,8% do tecido económico nacional. A vida das nossas empresas e de quem de nós depende é fundamental para a economia do país”, sublinhou.

A CPPME garantiu também que vai continuar a exigir ao Governo a aplicação das medidas aprovadas em Orçamento do Estado, vincando que a atribuição dos meios indispensáveis às empresas para resistir à atual crise “é um imperativo nacional”.

Lançado em 2020, o programa Apoiar.pt atribui subsídios a fundo perdido às empresas com quebras de faturação decorrentes das medidas de mitigação do risco de contágio pela pandemia. No âmbito deste programa, em 28 de janeiro, foram abertas candidaturas a um apoio total de 50 milhões de euros para os empresários sem contabilidade organizada. Na semana passada arrancaram as candidaturas a ajudas a fundo perdido para as rendas comerciais com 150 milhões de euros de dotação, metade do que tinha sido anunciado em dezembro do ano passado.