“Tendo em conta a duração da crise, mesmo empresas viáveis podem começar a ter questões de solvabilidade”, alerta Mourinho Félix

A duração da crise pandémica é muito maior do que o antecipado e isso vai ter impacto na vida das empresas: impossibilitadas de fazer negócios, mesmo para as empresas viáveis vão começar a colocar-se questões de solvabilidade, alerta o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

No dia em que apresentou o balanço da atividade da instituição em Portugal, Ricardo Mourinho Félix, em entrevista ao ECO, alerta que a “acumulação sistemática de dívida pode levar à zombificação” das empresas e que, se num primeiro momento de resposta à crise a dívida foi a solução, com o arrastar da situação, que levou já o ministro das Finanças a rever em alta o défice para este ano e o cenário macro, “seria útil para os países olharem para medidas de capital e quase capital”.

Mourinho Félix reconhece que o Banco Português de Fomento chegou tarde ao terreno, mas lembra que só mais próximo do final do seu mandato enquanto secretário de Estado Adjunto e das Finanças houve tempo para pensar uma estratégia para o banco promocional nacional. Até lá houve questões mais prementes para resolver como a resolução do BES e os problemas na Caixa Geral de Depósitos.

O BEI está a conversar com o Governo português no âmbito da bazuca europeia que aí vem e veria com bons olhos apoiar projetos ao nível do hidrogénio verde.

Para 2021 já há muitos empréstimos no pipeline do BEI e que estejam à beira de ser assinados?

Posso dizer que o pipeline para 2021 é já bastante robusto. Ao nível do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF), em particular, há um conjunto de operações. Toda a implementação do EGF demorou mais do que desejávamos. O acordo político foi conseguido em abril, mas houve todo um processo de negociação da garantia dos Estados-membros ao BEI, por um lado. Depois há uma garantia do BEI ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) e todo o pacote de produtos, que é preciso definir, e isso demorou mais do que seria desejável. As operações começaram a ser preparadas em outubro e estão agora a começar a aparecer e a ser aprovadas. Há operações em pipeline com os bancos portugueses ao nível do EGF para serem feitas rapidamente. Estão a ser preparadas.

Há também um conjunto de operações fora do EGF de apoio às empresas relacionadas com as alterações climáticas. E, a seguir, há todo o plano de recuperação Invest EU, onde as empresas estarão a começar a preparar os projetos. Estamos ainda numa fase preliminar. Mas diria que 2021 tem todas as condições para ser um ano bom em termos de volume de operações e de qualidade, relacionadas com os objetivos de combate às alterações climáticas em regiões de coesão.

E tem tido conversas com o Governo português?

Temos tido conversas com o Governo português no sentido de perceber, ao nível do Plano de Recuperação, que tipo de financiamento e de apoio precisam. Há a questão da habitação a custos controlados – recentemente foi aprovada uma operação desse tipo em Espanha -, da transição energética, do hidrogénio verde e do Plano do Hidrogénio. Portugal até apresentou antes dos outros governos um plano integrado. É algo onde temos imenso interesse em apoiar o Governo português nessa dimensão, ao nível do Mecanismo para a Transição Justa, toda a implementação que venha a ser feita com a desativação da central termoelétrica de Sines e a reconversão daquele tecido económico. O Fundo tem precisamente esse objetivo, já que é um dos pilares do Mecanismo Transição Justa: o Fundo tem o objetivo de financiamento através de subvenções, o Invest EU mais direcionado para o setor privado e um terceiro que tem uma subvenção da Comissão Europeia, que é depois alavancado através do BEI para apoios ao setor público para a reconversão de cariz mais infraestrutural das áreas que deixaram de ser produtoras de energia com base em fuel.

Portugal até apresentou antes dos outros governos um plano integrado [do hidrogénio]. É algo onde temos imenso interesse em apoiar o Governo português nessa dimensão.

E Matosinhos? Está em estudo alguma coisa entre a Galp ou o Governo e o BEI para encontrar uma solução para a refinaria de Leça da Palmeira?

Neste momento não há nenhuma discussão concreta sobre essa a desativação da refinaria ou redução da capacidade de produção, mas todas as infraestruturas de produção de energia que venham a ser desativadas automaticamente essas regiões são elegíveis em termos de medidas para o Mecanismo para a Transição Justa. Essa é uma definição que cabe ao Governo: desativando aquele equipamento, que equipamento pode aparecer naquela zona e pode ser outro equipamento de produção de energia ou um parque industrial ou empresarial, o que seja. O Mecanismo para a Transição Justa não serve para financiar produção de energia renovável, mas para financiar a cessação de produção de energia de base fóssil. Numa infraestrutura dessas há a limpeza que tem de ser feita daquela zona, há a reconversão dos trabalhadores – que têm de ser requalificados para outra atividade e aí entra uma parte mais relacionada com a formação profissional e com o tipo de apoio do Fundo Social Europeu – e depois tudo aquilo que seja a atração de novas empresas para essas regiões, para criar os postos de trabalho que deixaram de ser criados pelas infraestruturas que deixam de estar ativas e por tudo o que existe à volta delas. Não é só uma refinaria, ou uma central de Sines, é toda uma economia que existe à volta delas. É preciso converter.

Tem discutido com o Governo a forma como o BEI pode ajudar a utilizar a ‘bazuca’? Portugal tem capacidade para absorver todas as verbas que vai ter ao seu dispor?

As conversas que começámos a ter com o Governo foi no sentido de dizer: estamos aqui, estamos disponíveis, há um conjunto de instrumentos financeiros que podemos proporcionar e que permitem combinar as subvenções com financiamento BEI. E há também toda a questão de due dilligence, ou seja, a capacidade de o BEI fazer a avaliação da qualidade e elegibilidade dos projetos integrada. E essa é uma marca de qualidade que o BEI traz para os projetos e por isso permite trazer um conjunto de investidores privados, que estando o BEI a financiar, olham para o projeto como algo de qualidade e para o qual estão dispostos a proporcionar financiamento e a expor-se ao risco. Ao nível da ‘bazuca’, o que o BEI pode fazer e quer fazer não só com o Governo português, mas com todos os governos que estejam interessados em ter esse tipo de parceria com o BEI, é por um lado apresentar instrumentos financeiros que possam ser adequados e, por outro, já fora do âmbito de financiamento, o BEI tem também um departamento de apoio técnico que é particularmente importante para países mais pequenos como é o caso de Portugal. No caso de França, Alemanha, Espanha ou Itália existem Administrações Públicas bastante alargadas, existem bancos nacionais promocionais com uma dimensão muito grande e por isso têm uma capacidade de projeto, de conceção e implementação muito desenvolvida e, nalguns casos, já com um histórico bastante longo.

Não pode haver a ideia de que os fundos estão ali e são uma conta à ordem que é só chegar e levantar para pagar. Não é assim. Existem requisitos de adicionalidade.

No caso de Portugal e de outros países de dimensão mais pequena os bancos nacionais promocionais estão em diferentes estádios de desenvolvimento. No caso do nosso começámos com a IFD e agora, com a reforma da IFD, houve a criação do Banco Português de Fomento, portando estamos ainda numa fase inicial, de capacitação, de ganho de competências. Por outro lado, estamos a falar de instituições com uma dimensão reduzida para países como Portugal que tem um montante muito significativo de fundos. Para absorver esses fundos é preciso, sobretudo, que haja capacidade de pôr rapidamente em prática projetos que sejam financiáveis e que possam ser apoiados tendo em conta os critérios para acesso a esses fundos. Não pode haver a ideia de que os fundos estão ali e são uma conta à ordem que é só chegar e levantar os fundos para pagar. Não é assim. Existem requisitos de adicionalidade, ou seja, aqueles fundos servem para financiar projetos que não seriam feitos de outra forma e não para substituir o cofinanciamento do Orçamento do Estado. Essa é uma questão a que é preciso dar resposta. Mostrar que aquele projeto acrescenta, que os fundos são adicionais ao que existiria numa situação normal. Esse é o papel que o BEI pode ter de parcerias com os países seja para financiamento, assistência técnica ou uma combinação dos dois para que os países possam absorver os fundos e ter projetos com qualidade, elegíveis e que cumpram os requisitos de adicionalidade.

Portugal não deveria ter feito um esforço para conseguir ter a instituição pronta e montada há mais tempo?

Não vou comentar as políticas do Governo nem farei comentário económico aqui.

Mas esteve na preparação da instituição e agora é consigo que o banco de fomento tem de lidar.

Mas em relação ao Banco Português de Fomento terei todo o gosto porque faz parte da minha vida pública. O banco resultou da fusão de três instituições IFD, PME Investimentos e SPGM. Essa fusão foi decidida no final de 2019, ainda estava no Governo e teve um objetivo muito claro: Portugal, que é um país pequeno, tinha três instituições que, não fazendo exatamente o mesmo, tinham claramente espaços de sobreposição. Três instituições muito pequenas com capacidade dividida para fazer algo que é muito semelhante. Tínhamos três departamentos de avaliação de riscos, três de avaliação de operações, os financeiros divididos em três instituições e o entendimento na altura, enquanto ainda secretário de Estado e o atual ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, era que não fazia sentido nenhum. Se queríamos ter um banco promocional então era fundamental juntar toda a capacidade e ter uma estratégia concertada para que aquelas três passassem a trabalhar de forma coordenada, já que muitas vezes até concorriam entre elas. Era esse o objetivo.

Se era melhor ter sido mais cedo? Concordando com o que foi feito, foi a decisão tomada à altura, é sempre melhor ser mais cedo que mais tarde. Foi uma discussão que foi preciso fazer para chegar ali. Eram três instituições, que apesar de não serem muito velhas, tinham uma história o que implica um trabalho de coordenação, avaliação do business plan, o que deve ser integrado, como trabalharem em conjunto, onde ganhar as sinergias e esse é um trabalho que demora tempo.

Não há uma escola onde se ponham as pessoas do BPF e elas saiam de lá ensinadas.

Além disso, o primeiro mandato do Governo, onde estive de 2015 a 2019, teve de dar resposta a um conjunto de emergências bastante grande. Houve um planeamento de que haveria primeiro de tratar de questões relacionadas com o banco que teve de ser resolvido, depois com o banco que tinha sido resolvido e que era preciso dar-lhe um futuro, com o banco público. E só mais próximo do final se teve tempo de pensar uma estratégia daquilo que seria o banco promocional nacional. Todo esse trabalho demorou tempo. Infelizmente quando ele começou a ser posto no terreno foi quando começámos a ser assolados pela pandemia.

Aí havia uma decisão a tomar: dado o que estava a acontecer fazia sentido fazê-lo? Decidiu-se fazê-lo e muito bem. A criação do Banco Português de Fomento foi um bom passo no qual tenho orgulho de ter estado envolvido.

E enquanto vice-presidente do BEI?

Acho que o BPF tem bastante a ganhar no trabalho que já vem a fazer com o BEI, mas é uma capacidade que se vai transmitindo fazendo. Não há uma escola onde se ponham as pessoas do BPF e elas saiam de lá ensinadas. Por outro lado, o desenvolvimento dos produtos financeiros é bastante rápido. É importante que, através do banco nacional promocional português, se possam desenvolver os produtos e ter conhecimento mútuo. O BPF pode e deve ter aqui um papel fundamental e o BEI trabalhará, obviamente, com qualquer instituição com bancos comerciais, com o BPF. A operação com o BPF tem vindo a crescer e é algo que prezamos.

Tem tido muitas reuniões com Beatriz Freitas para discutir os projetos que podem vir a desenvolver no futuro?

Os vice-presidentes, membros do comité de direção do BEI, não estão envolvidos diretamente em cada operação. Esse é o trabalho dos serviços do banco. Quem tem contactos frequentes com Beatriz Freitas e anteriormente com o Henrique Cruz é a equipa de Nuno Ascenso Pires, responsável pelas operações em Portugal. Os contactos que tenho tido têm a ver com os países que estão sob a minha responsabilidade no BEI: Portugal, Espanha, os países da América Latina, Caraíbas, Cuba, Argélia, Marrocos e Tunísia.

Veria com bons olhos ser membro não executivo do BPF? É uma hipótese?

Não. O BPF deve estar focado em si. Essas transmissões entre instituições não são algo que seja útil. Estou muito bem e gosto muito de estar no BEI, totalmente disponível para trabalhar, no BEI, com as equipas do Banco Português de Fomento e com o Governo português no sentido de capacitar e de fazer do BPF um bom banco de promoção nacional — os bancos de promoção nacional é uma das minhas responsabilidades no BEI — mas não é algo sequer que me passe pela cabeça ter qualquer papel, seja executivo ou não executivo, no Banco Português de Fomento.

Metade da atividade do BEI em Portugal visou mitigar os efeitos da pandemia. Agora que o ministro das Finanças diz que a evolução da economia é pior do que o esperado está preocupado com o agravamento dos riscos de default, que as garantias tenham de ser mesmo acionadas?

O BEI tem níveis de incumprimento muito reduzidos. O nível de NPL do BEI é de 1 a 2%, devido à análise de projetos muito rigorosa, é um banco com uma dotação de AAA – é daí que vem a vantagem – e que tem acionistas muito pacientes que exigem uma remuneração do seu capital muito mais baixa do que seria exigida por um participante de mercado. O BEI é particularmente competitivo em empréstimos para maturidades longas e projetos com um risco maior do que aquele muitas vezes é aceite pelo mercado. É aí que o BEI cobre a falha de mercado.

Mas antecipa uma onda de defaults e de execução de garantias?

Todos estamos cientes que a situação económica vai deteriorar a qualidade de crédito. É inevitável. O importante é conseguir minimizar esse risco, por um lado e, por outro, assegurar que há financiamento para as empresas e é aqui que está o BEI e o BPF. Nas garantias que atribuímos é feita uma avaliação de risco, um provisionamento tendo em conta aquilo que são as perdas esperadas, porque com uma certa probabilidade elas existem. Mas tendo em conta a estruturação dos projetos e os rácios financeiros exigidos, ao nível da carteira das operações que o BEI tem em Portugal, não esperaria que houvesse problemas de incumprimento graves ou muito significativos. É diferente olhar e pensar, do ponto de vista macro, aquilo que poderão ser as implicações para o sistema financeiro e bancário em toda a Europa desta crise. Aí sim temos de estar todos preparados para lidar com o aumento do crédito malparado, que desejamos todos que seja muito inferior ao que aconteceu na crise anterior. Mas o crédito que temos hoje foi concedido em condições muito diferentes do que tínhamos, em toda a Europa, antes da crise anterior. E há também medidas tomadas pelos países, ao nível de moratórias e garantias públicas para a concessão de crédito, que partilham o risco entre o setor bancário e o privado de forma a assegurar que é concedido crédito que de outra forma não seria.

Não esperaria que houvesse problemas de incumprimento graves ou muito significativos ao nível da carteira das operações que o BEI tem em Portugal.

O fim do prazo das moratórias vai criar um stress adicional para o sistema financeiro?

As primeiras moratórias foram feitas quando tinha essa responsabilidade, nas minhas funções anteriores. Mas as moratórias não são perdões de dívida são adiamento da dívida. Uma espécie de reescalonamento automático. À medida que o tempo vai passando, podemos deslizar mais os prazos, mas pode haver um conjunto de entidades que pode não ter condições para pagar mesmo nessas condições. É uma monitorização que tem de se fazer, com certeza, desde logo pelas próprias instituições financeiras que concederam o crédito, pelos supervisores e por quem concedeu as garantias, que nesta fase inicial foi a SPGM, que as concedeu através das sociedades de garantia mútua. É um acompanhamento que é feito em todos os países por essas entidades. O papel do BEI aqui é o de proporcionar crédito a empresas viáveis assegurando uma devida cobertura de risco.

Nas soluções para a crise, Portugal está demasiado focado em soluções de dívida, como linhas de crédito?

A urgência do primeiro ano foi de liquidez, assegurar que as empresas tinham dinheiro para pagar as contas e meios para continuar a assegurar a parte delas dos salários no lay-off, manter os postos de trabalho e uma certa regularidade de funcionamento, tendo em conta aquilo que eram as medidas e os impactos de confinamento. Dada a duração da crise que foi muito maior do que antecipávamos, ninguém previa que a segunda onda tivesse uma dimensão como teve, nem que houvesse uma terceira onda e que tivéssemos de voltar a confinamentos totais, nem mesmo para as empresa viáveis, que perante a impossibilidade de realizar negócios nos níveis em que tinham, começam-se a pôr questões que têm a ver com os rácios de solvabilidade. Se numa primeira fase os empréstimos e a dívida podem suportar decisões de liquidez e são acomodáveis, a partir do momento em que o período é muito prolongado, a acumulação sistemática de dívida pode levar à chamada zombificação, as empresas que eram viáveis saem com uma carga de dívida às costas que, por muito viáveis que sejam têm dificuldade em ter receita para pagar toda a dívida que possam vir a acumular. Num contexto desses, quando a dívida chega a níveis que os bancos já não consideram seguros, simplesmente há o corte do crédito e as empresas acabam por cair. O importante é pensar na questão da solvabilidade e o entendimento que temos é que seria útil para os países olharem para medidas de capital e quase capital, ações e aumentos de capital e, por outro lado, instrumentos de dívida, mas de dívida subordinada, portanto instrumentos próximos de capital e que se podem converter em capital ou que só pagam remuneração caso a empresa tenha remunerado já aquilo que é a dívida regular, a chamada dívida cega. Parece-nos útil, no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF, na sigla inglesa), que seja pensado um mecanismo de apoio à solvência e à capitalização das empresas que permita fazê-lo.

Como pode ser feito?

Dei nota ao Governo português, ao senhor ministro da Economia que estamos a trabalhar no sentido de pudermos, com cada um dos países que esteja interessado, criar mecanismos de apoio à solvência com instrumentos financeiros que combinem, por um lado, aquilo que são os fundos dos países para o RRF e onde o Banco Europeu de Investimento possa juntar financiamento seu, entrando também com partes de capital através do FEI, ou com instrumentos de quase capital que apoiem a capitalização das empresas e lhes permitam acumular mais alguma dívida mantendo os rácios que são exigidos para o funcionamento normal.

No âmbito do Plano Juncker houve muitas aprovações, o Grupo BEI aprovou perto de quatro mil milhões de euros para financiar cerca de 50 projetos no país. Estão todos contratualizados?

Essas aprovações correspondem a aprovações, contratualizações e inclusivamente desembolsos. Há aprovações assinadas que ainda não estão completamente desembolsadas e operações aprovadas que ainda têm de ser contratualizadas.

Consegue quantificar?

Neste momento não.

Está a pensar mudar o chefe da representação em Lisboa. Quem o vai substituir?

É um processo que é decidido internamente. O Kim Kreilgaard está há um conjunto de anos em Portugal e continuarei por mais algum tempo a trabalhar com ele. Na altura própria, e com a devida calma, essa questão será decidida. Neste momento, eu e o Kim estamos muito concentrados na presidência portuguesa. É algo que nos apaixona aos dois, neste momento é o nosso foco. Não é uma urgência. Ele tem feito um trabalho excelente, tenho muito gosto em trabalhar com ele.