CFP calcula carga fiscal de 33,5% até setembro de 2020. Caminha para mínimo de 2012

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) analisou as contas públicas entre janeiro e setembro de 2020, em contabilidade nacional (ótica que interessa em termos internacionais), e calculou que a carga fiscal estava nos 33,5% nesse período, abaixo dos 33,8% no período homólogo, de acordo com o relatório divulgado esta quarta-feira.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral estima que os impostos cobrados, que contam para a carga fiscal, tenham reduzido de 53.490 milhões de euros nos três primeiros trimestres de 2019 para 50.037 milhões de euros nos três primeiros trimestres de 2020, ou seja, menos 3.453 milhões de euros. Assim, a carga fiscal baixou de 33,8% do PIB para 33,5% do PIB nesse período.

Estes valores trimestrais não podem ser usados para comparações do conjunto do ano, mas dão uma indicação de que a carga fiscal esteve a descer em ano de pandemia. Assim, se tiver mantido a trajetória no quarto trimestre de 2020, a carga fiscal caminha para um mínimo de 2012, após ter atingido um máximo histórico em 2018 e 2019. Isto quer dizer que em 2020 o valor de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, empresas e outras entidades ao Estado contraiu mais do que a queda do PIB (-7,6%).

Esta era a expectativa dos números do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) com dados atualizados da execução orçamental de 2020. O próprio Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tinha antecipado esta evolução, desvalorizando a importância deste indicador. Porém, a confirmação oficial só chegará quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar os valores finais das contas públicas em contabilidade nacional para o conjunto de 2020.

Esses dados também permitirão perceber o que explica a redução da carga fiscal no ano passado. Os dados do Orçamento apontavam para uma queda significativa (superior a 10%) dos impostos diretos e indiretos (IVA, por exemplo) e de uma redução menos expressiva das contribuições sociais. No entanto, a receita ficou acima do esperado, segundo revelou o Ministério das Finanças recentemente, e tal poderá ter impacto nestas conclusões.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais, medida em percentagem do PIB. O método de cálculo preferencial do INE exclui as contribuições sociais imputadas desta conta. Contudo, os valores do gabinete de estatística podem divergir ligeiramente dos apresentados pelo CFP por diferenças metodológicas.