Lay-off deve custar 300 milhões por mês. E confinamento tira 300 milhões ao IVA

O regresso das fortes restrições para controlar a pandemia trouxeram de volta medidas implementadas no início da pandemia no ano passado, o que terá um impacto orçamental inesperado face ao previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). É o caso do lay-off simplificado que, segundo fonte do Ministério das Finanças, deverá custar cerca de 300 milhões de euros por mês. Já o confinamento da economia deverá retirar cerca de 300 milhões de euros por mês às receitas do Estado com IVA.

O novo confinamento tem um impacto tanto na despesa como na receita e terá um custo de “várias centenas de milhões de euros por mês”, admite fonte das Finanças, ressalvando que tudo depende da adesão às medidas. Por um lado, há mais despesa com o regresso de medidas como o lay-off simplificado, o que obrigará a executar uma despesa “muito superior” ao estimado no OE 2021.

Por outro lado, há perda de receita como as contribuições sociais (TSU) e os impostos do consumo como o IVA — para comparação, por exemplo, no segundo trimestre de 2020 o Estado perdeu mil milhões de euros de IVA. Do lado da despesa, a medida mais cara é a do lay-off com um “valor próximo de 300 milhões de euros” por mês. Este é um valor provisório mas que dá uma ideia do impacto orçamental deste segundo confinamento.

No caso deste apoio ao emprego, para já há menos empresas e trabalhadores a aderirem à medida face ao segundo trimestre do ano passado, mas fonte das Finanças recorda que agora o salário é pago a 100% (no regime anterior o salário sofria um corte de 33%), o que acarreta um encargo maior para o Estado por cada trabalhador.

Ao todo, contando com quase três meses inteiros de confinamento apertado, o Estado deverá ter um gasto de 900 milhões de euros com o lay-off simplificado — ao que acresce muitas outras medidas de apoio aos cidadãos e às empresas que estão no terreno — e receberá menos 900 milhões de euros de receita de IVA. Ou seja, 1,8 mil milhões de euros de impacto orçamental, o equivalente a quase 1% do PIB.

Mas, mais uma vez, estas estimativas são provisórias. O real impacto dependerá da adesão às medidas, no caso da despesa, e da real diminuição da atividade económica no primeiro trimestre, no caso da receita. Estes são dois fatores que, apenas passado um mês de confinamento, ainda são incertos.