Hoje é o último dia para trabalhadores sem proteção pedirem novo apoio

Os trabalhadores que estejam em situação de desproteção económica e queiram, por isso, pedir o novo apoio ao rendimento têm até esta sexta-feira, dia 19 de fevereiro, para preencherem o formulário para esse fim. O requerimento dever ser feito através da Segurança Social Direta. O apoio varia, na generalidade dos casos, entre 50 euros e 501,16 euros.

O Governo estima que o apoio poderá vir a abranger mais de 250 mil pessoas. Podem aceder trabalhadores por conta de outrem e estagiários, trabalhadores independentes e trabalhadores informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários. Incluem-se neste conjunto os gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual.

Para além disso, para ter acesso a esta medida é preciso estar em desproteção económica. Esta situação é reconhecida mediante verificação de uma condição de recursos, definida em função do rendimento médio mensal per capita do agregado familiar do requerente, que não pode ser superior a 80% do salário mínimo (isto é, 532 euros). Têm também de ter registado uma quebra de rendimentos face a 2019.

O valor do apoio não é igual para todos, mas varia, de modo geral, entre 50 euros e 501,16 euros. Para os sócios-gerentes, a ajuda pode chegar aos 1.995 euros. A prestação deve ser requerida mensalmente, através da Segurança Social Direta, em formulário próprio, no mês seguinte ao do mês de referência do apoio. Ou seja, agora em fevereiro relativamente a janeiro.

O apoio ficará disponível até ao final de dezembro deste ano, sendo que para os trabalhadores que perderam a proteção no desemprego ou ficaram sem trabalho e sem acesso a proteção (tendo três meses de descontos nos últimos 12), o apoio é pago por 12 meses. Nos restantes casos, é pago por seis meses, seguidos ou interpolados.

Já para gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários, o apoio tem a duração de um mês, sendo prorrogável mensalmente até um máximo de seis meses.