Gentiloni defende que certificado de vacinação não deve dar “direitos especiais” para já

A discussão continua a nível europeu, apesar de haver quem ache que é prematuro. Para o comissário europeu da economia, Paolo Gentiloni, o certificado de vacinação não poderá “discriminar”. Isto é, até que exista vacinas para todos, este certificado não pode dar “direitos especiais” aos cidadãos europeus, disse o comissário na conferência de imprensa do Eurogrupo desta segunda-feira.

“Não podemos ligar o certificado de vacinação a direitos especiais [face a outros que não estão vacinados] até que a possibilidade de vacinação seja garantida a todos os cidadãos. Não podemos discriminar dando direitos especiais até que existam vacinas disponíveis para todos“, disse Paolo Gentiloni, referindo que, para já, o certificado é “útil” para os sistemas de saúde nacionais e que a discussão está numa “fase inicial”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, tinha defendido que “com a vacinação é uma obrigação médica ter-se um certificado de vacinação” que seja reconhecido mutuamente na União Europeia. Contudo, quanto a efeitos práticos nas viagens e restrições, Von der Leyen não se comprometeu: “O que depois será decidido, se dá prioridade ou acesso a determinados bens, isso será uma decisão política e legal que terá de ser discutida a nível europeu“.

Este não foi um dos temas que marcou a reunião do Eurogrupo. Os ministros das Finanças estiveram focados no impacto económico da pandemia e começaram a discutir o que acontecerá à suspensão das regras orçamentais. Gentiloni indicou que a Comissão Europeia irá apresentar as suas orientações no início de março, fixando critérios para decidir se a general escape clause (“cláusula de salvaguarda”) deve continuar ou não em vigor. “É preciso fazer escolhas inteligentes em termos de política orçamental“, disse.

Após a opinião de Bruxelas ser divulgada, os Estados-membros terão de chegar a um acordo. O objetivo de Paschal Donohoe, ministro das Finanças irlandês e presidente do Eurogrupo, é definir as orientações até ao início do verão para que os Governos possam depois começar a desenhar o Orçamento do próximo ano com a clarificação das regras que estarão em vigor.