Ministro da Defesa propõe reforço da autoridade e competências do CEMGFA

O ministro da Defesa vai propor o alargamento das competências do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), que passa a ter o comando operacional de toda a atividade militar, e disse contar com o apoio das chefias.

Em entrevista à Lusa, o ministro João Gomes Cravinho anunciou que a proposta de lei para alterar a estrutura superior de comando das Forças Armadas dará entrada no parlamento “nas próximas semanas” e disse contar com o apoio das chefias militares apesar de “algumas interrogações sobre como poderia funcionar”.

“Hoje em dia impõe-se uma reforma no sentido de colocar debaixo da autoridade do CEMGFA as Forças Armadas como um conjunto. É uma reforma importante, de fundo, mas é também algo que corresponde a mais um passo num processo que tem muitos anos e corresponde também a uma modernização que já foi feita na generalidade dos países europeus”, justificou.

O ministro da Defesa Nacional sublinhou que, entre os países da NATO, já não se encontra “um modelo parecido com o português” na medida em que “já evoluíram para um modelo mais adequado que é o CEMGFA ter autoridade sobre os três ramos e também sobre as novas valências, da ciberdefesa e da saúde militar”.

Os três ramos das Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea – “continuarão a existir e a ter uma identidade própria e vincada” e não está em cima da mesa a criação de um estado-maior único, disse o ministro da Defesa, na entrevista que será publicada hoje e quinta-feira.

E qual será o papel dos chefes dos ramos militares na nova orgânica? “Muito simplesmente a geração de forças, o recrutamento, a instrução, a formação das forças, o aprontamento, fazer com que tenham todas as qualidades necessárias para o exercício das missões e a sustentação das forças”, respondeu.

O objetivo global da reforma é permitir que o CEMGFA “tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões” e favorecer uma “visão de conjunto” sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas, acrescentou.

De acordo com as linhas gerais da proposta do Governo, as alterações à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) reforçam a autoridade do CEMGFA, que terá os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e capacidade de coordenação dos Estados-Maiores dos ramos.

Os chefes de Estado-Maior “passam a depender do CEMGFA para todas as áreas da atividade militar, incluindo o planeamento, direção e controlo da execução da estratégia de defesa militar, a administração de recursos e capacidades militares”.

À exceção de tarefas “muito específicas” como a busca e salvamento marítimo aéreo, “todas as missões passam a estar sob comando operacional do CEMGFA”, para que haja “uma visão de conjunto”.

Na prática, os chefes militares deixam de “despachar” diretamente com o ministro da Defesa, passando a fazê-lo junto do CEMGFA para as questões militares.

O Conselho de Chefes de Estado-Maior deixará, na proposta do ministro da Defesa, de ter as atuais competências deliberativas e de coordenação, passando a ter principalmente funções de consulta.

Questionado sobre se esta proposta mereceu o acordo das chefias militares, Gomes Cravinho disse que já se reuniu com o Conselho Superior Militar e que o retorno foi “muito positivo”: “[As chefias militares] deram o seu compromisso em relação a esta reforma, consideraram natural e estou confiante que poderei contar com os chefes militares para o desenho das partes mais pormenorizadas desta reforma”.

A concretização desta reforma implica a revisão da LOBOFA, aprovada em 2009 e alterada em 2014, com maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

Gomes Cravinho disse que tem a expectativa que o parlamento “possa votar o diploma antes do final do ano parlamentar”, ou seja, até ao verão, esperando reunir “o máximo de consenso entre as forças políticas”. Além da revisão da LOBOFA, o governo dará também entrada de uma proposta para alterar a Lei de Defesa Nacional.