Acordo na TAP dita saída de 200 pilotos e transferência de outros 200 para a PGA

O acordo de emergência negociado entre a administração da TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) implica a saída — por despedimento ou rescisão por mútuo acordo — de quase 200 pilotos da empresa. Além destes, outros tantos irão passar diretamente para a Portugália (PGA), segundo apurou o ECO.

Nas reuniões ao longo das últimas semanas, a TAP apresentou ao SPAC um cenário em que identificou um excesso de 458 pilotos, um pouco abaixo dos 500 inicialmente previstos pelo Governo. Este número indica os profissionais que estão a pesar na massa salarial da companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação que foi proposto e está a ser avaliado pela Comissão Europeia.

Feitas as negociações entre as partes, o sindicato e a administração chegaram a um acordo de emergência, que poderá vir a preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos. Para isso, é necessário que a maioria dos 1.240 associados votem a favor do documento.

O SPAC convocou, por isso, duas assembleias gerais. A primeira aconteceu esta quarta-feira e foi somente informativa, tendo sido nesta ocasião que o sindicato explicou como irá ser reduzido este excesso. Dos 458 pilotos, está prevista a admissão direta de 190 pela PGA entre 2021 e 2025, bem como 70 reformas. Restam assim 198 pessoas que poderão aderir às rescisões por mútuo acordo. Se a adesão for inferior, a diferença será colmatado por despedimentos. E em qualquer caso será sempre feita uma avaliação à retoma da atividade da empresa, sendo possível um ajustamento.

Caso não haja acordo e seja aplicado, de forma unilateral pela TAP, o regime sucedâneo, então o cenário poderá ser diferente. Os 190 pilotos que a Portugália precisa serão admitidos por concurso (sem dar preferência a profissionais da TAP) e pela passagem aos quadros de 15 antigos profissionais. Também o programa de reformas não será aberto pelo que o número de rescisões e despedimentos necessários sobe para 458.

Além do número de despedimentos, as indemnizações também se alteram consoante seja aplicado o acordo de emergência ou o regime sucedâneo. Um dos grandes problemas apontados pelos pilotos ao acordo é que prevê um corte salarial de 50% a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros (enquanto os restantes profissionais da empresa têm uma redução de 25%). Mas nas indemnizações essa diferença far-se-á em sentido inverso. Com o acordo de emergência, a indemnização é calculada com base no vencimento de dezembro de 2020, ou seja, sem cortes. Mas no regime sucedâneo, as contas são feitas sem o vencimento de exercício e com um corte de 25%.

Depois desta assembleia informativa, a assembleia deliberativa acontece no próximo sábado e será apenas nessa altura que os pilotos vão votar o documento, que está a gerar desagrado. O ECO sabe que estão mesmo a ser estudadas alternativas, mas o regresso à mesa de negociações poderá estar limitado já que tanto o Governo como a TAP já deram os acordos como fechados e querem avançar tanto com as medidas voluntárias como com os cortes salariais.

A opção poderá assim ser o regime sucedâneo, tal como a própria administração afirmou numa comunicação interna na semana passada. “No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores. Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”, referia a missiva assinada por Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho.

Tal como o SPAC, há outros dois sindicatos que ainda não têm o ok dos associados para fechar o acordo. O Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) — que representa 140 pilotos da Portugália — irá votar os termos na assembleia geral que tem marcada para dia 19, enquanto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) — que representa 2.470 tripulantes da TAP — não tem ainda data.