82 mil empresas aderiram ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma

68 mil empresas recorreram ao lay-off simplificado nos primeiros 15 dias de confinamento em janeiro, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já 14 mil empresas optaram pelo apoio à retoma progressiva. Em conjunto, as duas medidas abrangem 431 mil trabalhadores, no primeiro mês do ano.

O lay-off simplificado permite aos empregadores, cujas atividades estejam suspensas ou encerradas por imposição legal ou administrativa (isto é, por causa do confinamento), suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, recebendo um apoio para o pagamento dos salários (que devem ser pagos a 100%) e beneficiando da isenção total das contribuições para a Segurança Social. Os pedidos já feitos abrangem 333 mil trabalhadores, referiu a ministra, na conferência de imprensa após a reunião de Concertação Social.

Já o apoio à retoma progressiva, que foi desenhado para suceder ao lay-off simplificado e não permite a suspensão dos contratos de trabalho, mas possibilita aos empregadores com quebras de, pelo menos, 25% reduzir os horários dos trabalhadores, abrange 98 mil trabalhadores. De sinalizar que na semana passada a ministra tinha sinalizado que 54 mil empresas tinham pedido o lay-off e 11 mil o apoio à retoma.

No total, há 163 mil empresas abrangidas pelos mecanismos de apoio ao emprego, adiantou ainda Ana Mendes Godinho, contemplando 2,6 milhões de pessoas abrangidas pelos apoios extraordinários pagos. Quanto aos montantes, já são 2.725 milhões de euros em apoios pagos e de isenções ou reduções contributivas, sinalizou.

Já no que diz respeito aos apoios à redução de atividade dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos estatutários ou o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT), estes já contam, no global, com 193 mil pedidos de apoios de trabalhadores. O AERT, que abrange trabalhadores em situação de desproteção económica devido à pandemia, é o novo apoio previsto no Orçamento do Estado para 2021, cujos pagamentos “serão processados em função da data de entrada”, segundo adiantou a ministra.