Governo dá mais quatro dias para empresas e independentes pagarem IVA

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2021

A data-limite de 25 de fevereiro para entrega do IVA foi adiada para 1 de março. A extensão do prazo abrange também os trabalhadores independentes no regime trimestral ou mensal.

O Governo decidiu dar às empresas e trabalhadores independentes mais quatro dias para entregarem o IVA ao Estado. O prazo limite estava fixado em 25 de fevereiro, mas acabou por ser alargado até 1 de março, avança o Público (acesso condicionado).

Este adiamento abrange os contribuintes no regime trimestral (volume de negócios anual abaixo de 650.000) e no regime mensal (volume de negócios acima de 650.000 euros). A decisão surge num despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esta segunda-feira.

De acordo com o mesmo jornal, as declarações periódicas do IVA a entregar este mês poderão ser submetidas até dia 24 “sem quaisquer acréscimos ou penalidades” para ambos os regimes. O valor do IVA a pagamento no primeiro semestre de 2021 pode ser pago em três ou seis prestações mensais.

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