Governo lança “Pensão na Hora”

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a medida “Pensão na Hora”, que prevê o fim do hiato temporal entre a idade da reforma e a entrada efetiva para a mesma. Outras das medidas aprovadas foi o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“O diploma integra um conjunto de regras que permitirá uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex “Pensão na Hora”, e protegendo os beneficiários de prestações sociais quando, por força das regras de atualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa”, acrescenta ainda o documento.

Este decreto, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, vem agilizar a atuação da Segurança Social no pagamento de pensões. Em conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho especificou que com esta alteração “todo o processo de atribuição da pensão por velhice passa a estar tramitado online, através da Segurança Social Direta”, havendo um “deferimento automático” da pensão, caso o requerente aceite o valor apresentado no site da Segurança Social, ficando “desde logo a receber uma pensão provisória com aquele valor”.

A ministra referiu ainda que esta é uma “mudança radical no próprio processo” de atribuição de pensões e que será implementada na Segurança Social Direta já durante este mês de fevereiro.

Por outro lado, foi aprovada a “quinta atualização extraordinária das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que prevê um aumento de dez euros mensais nas pensões mais baixas (até 658,21 euros), garantindo um ganho real do poder de compra para estes pensionistas”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, também presente na conferência de imprensa.

Esta atualização extraordinária, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “já foi paga em fevereiro com retroativos a janeiro” e abrange 1,9 milhões de pessoas. “Significa que, desde 2015, estas pensões mais baixas — até 1,5 do IAS — tiveram um aumento das suas pensões que variou entre 420 a 700 euros”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social.

(Notícia atualizada às 16h25 com mais informação)