Dos despedimentos à retoma, deputados querem respostas do gestores TAP e do Governo

Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho, CEO e chairman da TAP respetivamente, vão responder às perguntas dos deputados numa sessão esta terça-feira no Parlamento. Além do plano de reestruturação da companhia aérea e do impacto do segundo confinamento na empresa, as audições acontecem num momento de tensão com os sindicatos. Estes deverão ser temas incontornáveis nas questões dos partidos para a equipa de gestão.

“Temos de perceber como é que a TAP vai crescer e gerar mais-valias para acautelar o equilíbrio financeiro da empresa. Esse é um aspeto fundamental”, explica Cristóvão Norte, deputado do PSD, ao ECO. Em conjunto com a Iniciativa Liberal, o partido foi responsável pelo requerimento, que irá levar (de forma virtual) Sequeira na manhã desta terça-feira à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Da parte da tarde é a vez de Frasquilho.

“A questão fundamental é a da solvência económico-financeira da empresa, que neste momento não temos como garantida“, acusa o social-democrata, lembrando que passaram mais de dois meses desde que os partidos pediram para ter acesso à proposta de plano de reestruturação enviada pelo Governo para a Comissão Europeia e o documento nunca foi entregue ao Parlamento. “Isso merece o nosso vivo repúdio. Atendendo ao facto que os portugueses vão ter de assumir responsabilidades na ordem dos 3,7 mil milhões, não podem ser sonegadas informações”, acrescenta Cristóvão Norte.

O montante inclui o cheque de 1,2 mil milhões de euros que foi entregue ainda em 2020 para garantir a liquidez imediata da TAP, bem como mais 2,5 mil milhões de euros que poderão vir a ser necessários (no cenário mais pessimista) até 2024. Este apoio foi condicionado pelo desenho de um plano de reestruturação para o mesmo período e a generalidade dos partidos sublinha a importância de este documento ser tornado público.

“Diria que a principal questão [a colocar a Sequeira e Frasquilho] tem a ver com tudo o que conta do plano de reestruturação e como é que os apoios que estão a ser contemplados estão a contribuir para o redimensionamento da frota e equipa”, concorda João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, criticando decisões tomadas “com pouca transparência”.

O liberal considera que os gestores têm de explicar como está a ser usado o apoio público, bem como os planos para o futuro, nomeadamente no que diz respeito a política de alianças ou ao hub português. E alerta que “qualquer que seja o cenário em que se esteja a trabalhar, corre o risco de pecar por otimismo” devido ao novo confinamento. “Com as agravantes de que não só estes investimentos são feitos sem uma clara estratégia de saída, como são feitos sem estar escolhida uma equipa de gestão que vai liderar este plano“, acrescenta.

Quando deu a conhecer as linhas gerais do plano, o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos explicou esperar que o documento esteja aprovado pela Comissão Europeia e pronto a implementar já pela nova equipa de gestão — incluindo CEO — ainda no primeiro trimestre do ano. Apesar de o processo de recrutamento internacional gerado uma shortlist, não há ainda um nome fechado para o lugar deixado vago por Antonoaldo Neves e que está a ser ocupado de forma interina pelo COO Ramiro Sequeira.

Sindicatos sob “ameaça” do regime sucedâneo

Enquanto nenhum destes processos está fechado, em Lisboa, a administração da TAP (com envolvência direta do ministro) negociou com os sindicatos acordos de emergência para preencherem o vazio legal que foi deixado pela suspensão dos acordos de empresa. Se com o pessoal de terra e com os pilotos da Portugália já foram assinados esses termos, com os principais sindicatos que representam pilotos e tripulantes da TAP o mesmo não aconteceu e o Governo avançou com a implementação de um regime sucedâneo.

“Há um conjunto de problemas que têm a ver com as condições que estão a ser impostas num quadro de pressão e chantagem neste posicionamento da administração da TAP, com orientações do Governo”, alerta Bruno Dias, deputado do PCP, apontando a “a ameaça do regime sucedâneo e a própria declaração [de empresa em situação económica difícil] que o Governo aprovou”.

Da mesma forma, a bloquista Isabel Pires considera que “a opção pelo regime sucedâneo é a pior porque é a que mais prejudica” os trabalhadores. “É importante saber se há diferenças entre o que havia em termos e o que há depois da negociação com os sindicatos ao nível de despedimentos e cortes salariais para perceber o que está a ser analisado pela Comissão Europeia“, sublinha a deputada do BE. “É importante saber o que foi negociado entre a administração da TAP e os sindicatos”.

Vários partidos dizem ver a situação de conflito com os sindicatos com “preocupação”, incluindo o PAN. “Sempre nos foi feita a ressalva de que seriam implementadas medidas para tentar mitigar os despedimentos. Era importante perceber depois o que o conselho de administração tem feito, as medidas adotadas para mitigar os despedimentos”, explica Inês Sousa Real. “Estas audições vão ser importantíssimas para perceber se foi feito um esforço negocial para ir ao encontro das preocupações dos trabalhadores. Temos de ver o que está da génese da administração para perceber porque é que não foram ao encontro das reivindicações”.

Apesar de a TAP já ter arrancado com programas de medidas voluntárias — rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento –, não estão excluídos os despedimentos coletivos. Com acordos de empresa, estes deverão ficar limitados a 800 pessoas. No entanto, o regime sucedâneo suspende qualquer medida voluntária, aumentando o número de despedimentos.

As questões sobre as medidas aplicadas aos trabalhadores são partilhadas por Carlos Pereira, deputado do PS, que lembra que para que a TAP possa, num momento de retoma, competir com as concorrentes em condições semelhantes é preciso que tenha trabalhadores e condições salariais que o permitam. “É fundamental que estes aspetos não sejam colocados em causa”, diz. O socialista coloca igualmente o foco na forma como está a ser conduzido o plano de reestruturação e alerta para o desenvolvimento da pandemia.

“Estamos perante uma reestruturação mais dura do que esperávamos devido à pandemia. Cada dia que passa é uma machadada nos resultados da empresa. Temos apenas 7% dos aviões no ar e é um custo permanente”, aponta Pereira. Em nome do CDS-PP, João Gonçalves Pereira prefere guardar as questões para Frasquilho e Ramiro, dizendo apenas que “há esclarecimentos que são devidos ao Parlamento, que não passam só pelo presidente do conselho de administração e do CEO da TAP, mas pelo próprio ministro“.