Como é ser advogado versus professor universitário? “O Estado poderia e deveria investir mais no ensino”, diz Noel Gomes

Desde 2007 que Noel Gomes, sócio da área de administrativo e contratação pública da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, assumiu o desafio dar aulas. Atualmente, leciona na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

O sócio centra a sua prática nas áreas de administrativo e contratação pública. Se tivesse de escolher entre ser professor ou advogado, Noel Gomes admite que a decisão seria difícil, mas optaria pelo exercício da advocacia.

Quando começou a dar aulas?

Em 2007.

O que pesou para essa decisão de lecionar?

O gosto pela investigação e a vontade de transmitir conhecimento.

Em que faculdades dá aulas?

Atualmente, leciono, de forma regular, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo colaborações pontuais com outras instituições de ensino.

O que diferencia um aluno de direito face aos de há uma década?

Da minha experiência (como advogado), noto, nos atuais alunos de direito, uma maior consciência de que vão entrar num mercado muito competitivo e, relacionado com isso, a vontade de se diferenciarem e de adquirirem mais competências, não apenas jurídicas (por exemplo, através da realização de estágios de verão), como também para além do direito (por exemplo, a dinamização e realização de clubes de debate, voluntariado).

Pela importância que tem para o desenvolvimento do país, considero que o Estado poderia e deveria investir mais no ensino, em geral, e no ensino universitário, em particular.

O que tenta passar como mensagem principal do que é o direito?

Acima de tudo uma mensagem positiva do direito, como uma ferramenta dos homens e ao serviço dos homens, imprescindível para regular a nossa vida em sociedade e também para nos tornamos uma melhor sociedade.

Se tivesse de escolher: professor/a universitário/a ou advogado/a no escritório?

Confesso que seria uma decisão difícil, pela paixão que tenho pelas duas profissões. Contudo, se, neste momento, tivesse de optar por uma das duas, a escolha recairia pelo exercício da advocacia.

O que lhe ‘rouba’ mais tempo?

O exercício de advocacia. Atualmente, ao contrário do que acontecia há uns anos atrás, reduzi a docência.

Da minha experiência (como advogado), noto, nos atuais alunos de direito, uma maior consciência de que vão entrar num mercado muito competitivo.

Os cursos melhoraram com Bolonha?

Bolonha implicou alterações nos cursos, desde logo, no encurtamento do seu tempo de duração e, consequentemente, um ajustamento dos respetivos conteúdos programáticos. Contudo, esse encurtamento e ajustamento foi, de certo modo, compensado com uma maior especialização resultante dos cursos de 2.º ciclo (mestrado), que, com Bolonha, passaram a ser uma extensão praticamente obrigatória do 1.º ciclo.

E como avalia os cursos em Portugal?

Do conhecimento que tenho, a avaliação que faço é, no geral, positiva, ainda que nem todos os cursos/faculdades estejam ao mesmo nível.

Há universidades que ensinam o direito que deveriam fechar por falta de qualidade?

Não estou em condições de responder a esta questão.

O Estado investe pouco no ensino universitário?

Pela importância que tem para o desenvolvimento do país, considero que o Estado poderia e deveria investir mais no ensino, em geral, e no ensino universitário, em particular. São conhecidas as dificuldades e limitações financeiras das instituições de ensino universitário, sendo isso causa, por exemplo, do envelhecimento do respetivo corpo docente.

De que forma as suas ‘skills‘ como professor ajudam no exercício da advocacia?

A meu ver, existe uma estreita relação entre as duas atividades e das quais ambas beneficiam, no sentido que me considero melhor advogado sendo professor e também melhor professor sendo advogado. As principais skills da docência que, para mim, são mais importantes para o exercício da advocacia são o rigor dos conceitos, a sistematização dos conteúdos, a investigação (incluindo a necessidade de permanente atualização) e a objetividade do discurso (oral e escrito).

Estamos ainda com demasiados licenciados em direito?

Não creio, desde logo, pela diversidade de saídas profissionais que o curso de direito apresenta. Acresce que, muitas vezes, a licenciatura em direito surge como segundo ou, até mesmo, terceiro curso, como forma de enriquecimento e valorização pessoal/profissional, sem que isso implique, necessariamente, que o licenciado em direito tenha, obrigatoriamente e de forma exclusiva, exercer funções puramente jurídicas. Aliás, pela importância que tem, entendo que qualquer cidadão deveria ter um curso de direito ou, pelo menos, noções básicas de direito.

A universidade funciona também como forma de recrutar os melhores alunos para o seu escritório?

A PRA é bastante criteriosa nos seus processos de recrutamento, procurando selecionar os alunos que mais e melhor se identificam com o seu DNA. Um desses parâmetros é, naturalmente, o desempenho académico. Contudo e uma vez que valorizamos também outras competências, o melhor aluno para a PRA pode não ser necessariamente aquele que tenha as melhores notas.

E ensinar em plena pandemia? Como descreve a experiência?

A pandemia implicou alterações significativas na docência, à semelhança do que aconteceu com a grande maioria das atividades profissionais. Essas alterações passaram, em determinados momentos, como o presente, pela substituição das aulas presenciais por aulas à distância. Considero esta nova realidade negativa, pois não há nada que substitua os momentos de contacto presencial e a interação que os mesmos proporcionam e que, na minha opinião, são essenciais num processo de aprendizagem.