Mais dinheiro para a TAP só com novo acordo com Bruxelas, dizem as Finanças

A Comissão Europeia não deverá dar resposta ao plano de reestruturação da TAP antes de abril e, enquanto isso não acontecer, não há mais apoio público à companhia aérea. O dinheiro em caixa só garante a liquidez até final de março. O Governo diz que não foi — nem será — entregue mais nenhum apoio antes da resposta de Bruxelas. Um cheque adicional só no âmbito do processo negocial com as autoridades europeias.

“O plano de reestruturação foi apresentado à Comissão Europeia no início de dezembro e as conversações com a DG Competition prosseguem, não tendo ainda sido prestado qualquer valor adicional de auxílio à TAP“, explica o Ministério das Finanças em resposta às do ECO sobre as necessidades financeiras da companhia aérea.

A TAP recebeu ainda no decorrer do ano passado um cheque de 1,2 mil milhões de euros em “auxílio de emergência concedido com base num plano de liquidez que resumia as tipologias de pagamentos necessários para que a TAP pudesse manter a sua operação”. Tratavam-se essencialmente pagamento de salários, pagamentos a fornecedores de bens e de serviços considerados indispensáveis para a sobrevivência da empresa.

“O apoio à TAP foi objeto de notificação à Comissão Europeia ao abrigo de um mecanismo de emergência e reestruturação”, aponta o ministério liderado por João Leão sobre o processo no qual o Governo enviou uma proposta de plano de reestruturação para Bruxelas.

O problema é que o documento que foi entregue refere que a empresa só terá uma posição líquida de tesouraria positiva até março e o chairman da TAP Miguel Frasquilho (que está a participar nas negociações) não espera um resultado antes de abril. “O plano é visto como credível, cuidadoso e resiliente. Não me passa pela cabeça — nem a mim nem aos meus colegas — que o plano não seja aprovado em Bruxelas”, disse o gestor, esta terça-feira no Parlamento. Admitiu, no entanto, que “provavelmente já não será em março que as negociações terminem, mas não será muito depois“.

"Qualquer valor de apoio a prestar à TAP só pode resultar do processo negocial com a Comissão Europeia, bem como terá de ser devidamente aprovado.”

A demora nas negociações deixa assim a TAP sob pressão, apesar de parte do plano já estar em andamento, nomeadamente as renegociações com fornecedores e lessors ou a não renovação de contratos a prazo que chegaram ao fim. Por outro lado, os cortes salariais dos trabalhadores também foram adiados para março e a quebra na atividade (que está limitada a 7%) foi pior que o esperado devido ao segundo confinamento. Medidas como a participação dos obrigacionistas nos esforços estão dependentes da resposta de Bruxelas.

Apesar do cenário de rotura iminente, o Governo garante que mais dinheiro só com permissão de Bruxelas. “Qualquer valor de apoio a prestar à TAP só pode resultar do processo negocial com a Comissão Europeia, bem como terá de ser devidamente aprovado, num contexto em que o plano de reestruturação incorpora as condições consideradas indispensáveis para que a TAP possa ser sustentável no médio e longo prazo”, refere.

“Em relação aos prazos de negociação e aprovação do plano de reestruturação — processo que decorre de forma intensa, franca e positiva — há que ter em conta o impacto da evolução do surto pandémico após a data da submissão do plano nos cenários de previsões para o setor, sendo que ambas as partes estão comprometidas com a conclusão do processo tão cedo quanto possível“, acrescenta o Ministério das Finanças.

Na mesma audição parlamentar, o CEO interino Ramiro Sequeira alertou que a companhia aérea não tem capacidade para fazer face aos custos atuais com a operação reduzida a 7% como aconteceu em fevereiro e deverá manter-se em março. É, defendeu, por isso que é preciso implementar os cortes salariais dos acordos de emergência ou do regime sucedâneo, estando em causa a “sobrevivência” da TAP.