Noruega comunicou às autoridades preocupações portuguesas sobre concurso da Efacec

Uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros norueguês disse esta sexta-feira à Lusa que as preocupações portuguesas acerca do cancelamento do concurso ganho pela Efacec foram comunicadas às autoridades relevantes, estando Oslo a preparar uma carta sobre o assunto.

“As preocupações das autoridades portuguesas foram comunicadas às autoridades relevantes em Oslo”, respondeu esta setxa-feira à Lusa Siri Svendsen, porta-voz do MNE norueguês, após a diplomacia portuguesa ter expressado, na quarta-feira, preocupação acerca de um cancelamento de um concurso de 21 milhões de euros ganho pela Efacec para uma central de biogás nos arredores de Oslo.

A porta-voz referiu ainda que “o Ministério do Comércio, Indústria e Pescas está a preparar uma carta para as autoridades portuguesas” na sequência da situação, mas descartou qualquer envolvimento direto da diplomacia norueguesa no assunto.

Confirmando que “o Ministério dos Negócios Estrangeiros Português contactou a embaixada em Lisboa por telefone e email acerca desta matéria”, a porta-voz acrescentou que a representação diplomática norueguesa em Lisboa “informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa acerca do Conselho de Recursos de Concursos Públicos (KOFA)”.

Acerca do cancelamento do concurso, o MNE norueguês não comenta, e remeteu para a empresa que adjudicou inicialmente o contrato à Efacec, a Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), afirmando que “a matéria poderá ser possivelmente considerada pelo Conselho de Recursos de Concursos Públicos ou pelos tribunais”.

Na quarta-feira, o MNE disse à Lusa que via a anulação de um concurso ganho pela Efacec na Noruega “com muita preocupação”, estando então à espera de esclarecimentos do Governo de Oslo.

“O MNE acompanha esta situação com muita preocupação, não apenas pelo que um eventual afastamento do contrato significa do ponto de vista financeiro para a Efacec, mas também pelo dano reputacional que a situação está a provocar numa empresa líder de mercado, com um historial de muito sucesso nos mercados nórdicos”, pode ler-se numa resposta enviada por fonte oficial do MNE à Lusa.

No mesmo dia, o jornal norueguês E24 noticiou que a NRA pediu uma garantia do Estado português (que atualmente detém em 71,73% da Efacec) relativamente ao concurso, independentemente de uma possível futura privatização da empresa.

“Esta garantia tem de se aplicar durante o período do contrato mesmo que o acionista maioritário venda as suas ações nas empresas, a menos que a NRA aceite que o novo dono emita uma garantia semelhante como substituição da garantia original”, pode ler-se numa letra da NRA à Efacec, citada pela publicação norueguesa.

Segundo o E24, a Efacec respondeu que não poderia haver garantia do Estado, dado que poderia ser limitada pelas regras de ajudas de Estado, e “levantaria problemas políticos que não só atrasariam o processo mas também levaria a um debate de que nenhuma das partes beneficiam”.

A empresa portuguesa também alegou que os procedimentos da NRA “estão longe do padrão da indústria em concursos semelhantes”, reporta o jornal norueguês.

A Lusa contactou a Efacec acerca da troca de correspondência com a NRA e aguarda reposta.

No dia 02 de fevereiro, o concurso acabou por ser cancelado por razões de solidez financeira da Efacec, de acordo com declarações do diretor-geral da NRA, Thomes Trømborg.

Em reação ao cancelamento, em 12 de fevereiro a Efacec disse à Lusa que “não deixa de ser estranho, igualmente, o facto da queixa da empresa concorrente da Efacec, que originou esta situação, ter sido desestimada pela entidade reguladora dos concursos públicos norueguesa – KOFA – e mais ainda pelo facto de a NRA ter defendido a escolha da Efacec publicamente”.

“As alegações apresentadas pela empresa pública norueguesa são veemente refutadas pela Efacec, que não compreende o cancelamento de um concurso, nem o facto de a decisão ter sido revertida pouco mais de um mês após a sua adjudicação”, acrescentando que se encontra “a analisar todas as opções legais para recorrer desta decisão, que não compreende e que não aceita”, acrescentando que defenderá a sua reputação “até às últimas consequências”.

No dia 23 de dezembro, a Lusa noticiou que a empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec no concurso de 20,9 milhões de euros, contestou-o devido às anteriores ligações acionistas à empresária Isabel dos Santos.