Matos Fernandes diz que seria “abuso” Governo intrometer-se em venda de barragens

O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou esta sexta-feira que é a autoridade tributária que tem que fiscalizar o negócio da venda de barragens da EDP, considerando que seria “um abuso” o governo intrometer-se.

“A venda das barragens da EDP é um negócio entre privados. Seria um abuso do Estado de Direito o Governo ou qualquer ministério intrometer-se”, afirmou João Pedro Matos Fernandes à margem de uma conferência sobre alterações climáticas quando questionado sobre a venda das seis barragens na bacia do rio Douro.

O Bloco de Esquerda considerou na quinta-feira que o Governo se colocou “sob suspeita de ter alterado uma lei fiscal à medida dos interesses da EDP” quando autorizou uma venda de barragens que “constitui uma fuga ao fisco”, e anunciou que chamará ao parlamento quer Matos Fernandes quer o seu colega das Finanças, João Leão.

“Podemos perguntar é se a forma escolhida para o negócio é uma forma que aporta valor económico ou só foi feita desta forma para inibir o pagamento de impostos. Eu não sei responder, quem sabe é a Autoridade Tributária”, indicou o ministro do Ambiente, defendendo que a inspeção ao negócio deverá acontecer ainda este ano.

Dependendo do resultado dessa inspeção, a autoridade “decidirá se a EDP tem ou não que pagar imposto de selo em consequência da forma de negócio que escolheu”, referiu.

A deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou no domingo que a concessão das seis barragens “é detida por uma empresa que tem apenas um trabalhador e que é apenas um veículo” numa “estrutura que foi montada” para “mascarar esta operação de venda sob a forma de uma fusão”, para “não pagar imposto de selo”.

No seu entender, “ao não pagar imposto de selo sobre uma operação em que o imposto de selo é devido, é óbvio que a EDP incorre numa infração fiscal”.

O Ministério das Finanças rejeitou as acusações do Bloco de Esquerda, reiterando o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçou a “total confiança na Autoridade Tributária”.

Matos Fernandes afirmou que a apreciação feita pelo seu ministério, que “é muito complexa e demorou dez meses a fazer” teve a ver com avaliar se continua a haver boa gestão dos recursos hídricos e se havia “credibilidade e competência técnica do comprador”.

Ambas as vertentes foram “duramente avaliadas” pela Agência Portuguesa do Ambiente, que representa “o Estado e não o Governo” e em ambas a avaliação foi positiva, salientou.