Dez mudanças que a CIP quer ver no Plano de Recuperação e Resiliência

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem muitas críticas a fazer ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num documento de 30 páginas entregue esta segunda-feira, no âmbito da consulta pública do PRR, os patrões explicam tema por tema as divergências com as opções (e omissões) do Governo neste plano com a ideia central de que as empresas foram esquecidas em detrimento do Estado. Em dez pontos, o ECO resume as principais mudanças propostas pela CIP.

Empresas têm de estar no centro do PRR

A principal mudança proposta pela CIP é a mudança do foco deste plano do Estado para as empresas. “A alocação de verbas neste Plano não reflete a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação da economia portuguesa“. A CIP considera que o PRR deveria estar mais orientado para melhorar a “capacidade competitiva” das empresas “num ambiente pós-pandemia que será fortemente desafiante”. Pelas contas da CIP, há “apenas” 5.520 milhões de euros (35% do total) afetados diretamente às empresas.

Visão global dos fundos europeus que vão chegar

Admitindo o argumento do Governo de que o PRR tem de ser analisado em conjunto com os outros fundos europeus (Quadro Financeiro Plurianual) e outras fontes de financiamento, a CIP diz que essa informação está em falta. “Não são conhecidos os critérios que determinam quais os investimentos a ser financiados por recurso ao PRR e quais os que virão a ser financiados por recurso a outros instrumentos“, diz, concluindo que, assim, “torna-se difícil, senão impossível, uma avaliação minimamente consistente da estratégia seguida e das opções que estão presentes no PRR”.

É necessária uma análise custo-benefício e de impacto macroeconómico

A CIP está também descontente com o que não aparece no documento. Tal como recordou António Costa Silva, autor da estratégia que enquadrou o PRR, falta uma análise de custo-benefício dos investimentos identificados pelo PRR. Os patrões consideram que essa análise é essencial para “para evitar os problemas da má afetação de recursos, que reduziram significativamente o crescimento económico nas duas décadas passadas”. “É também de salientar a falta de estimativas dos efeitos diretos e indiretos sobre a economia e sobre os objetivos económicos e sociais a atingir”, lembram. O Governo estará a preparar esses números ao mesmo tempo que formula o Programa de Estabilidade que terá de entregar em abril.

Quer prioridade à recapitalização das empresas e fusões

A CIP identifica a “principal falha” do PRR que é “a escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, refletida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas”. Para a confederação patronal “desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar“. Em causa estão os 1.250 milhões de euros, sob a forma de empréstimos, que o PRR irá atribuir ao aumento do capital do Banco Português de Fomento para criar “um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas”.

Teme escolha de “vencedores nacionais”

Após o debate ao nível da União Europeia sobre o “campeões europeus”, a CIP teme que o PRR nacional sirva para o Governo escolher os “vencedores nacionais”, isto é, empresas que recebam “verbas consideráveis” em setores definidos “a priori como estratégicos”. “Questionamos quais os fundamentos para a definição desses setores e áreas, processo que parece ter já avançado, de forma aparentemente pouco aberta“, alerta a confederação patronal, afirmando que “a política industrial que a CIP defende não é a de selecionar vencedores, mas uma política pública que corrige os efeitos adversos das falhas de mercado e das falhas do sistema”.

Formação profissional sim, mas não só do Estado

A CIP reconhece que é necessário apostar na formação profissional, mas está descontente com a centralização desse esforço no Estado. Os patrões querem “formação profissional de iniciativa das entidades associativas empresariais, nacionais, regionais e setoriais”. “É nosso entendimento que não faz sentido que o Estado chame a si a coordenação de toda a formação (na prática), não deixando espaço para a iniciativa de entidades associativas de cariz nacional, regional e setorial“, assinala.

Mais orientação para a internacionalização e as exportações

A CIP queixa-se da “ausência de orientação do PRR para as exportações e a internacionalização da economia”: “Seria desejável que o PRR aprofundasse a capacitação das empresas mais digitalizadas para a internacionalização e exportação“, recomenda, argumentando que é “crucial” que as empresas encontrem novas mercados e “a integração em cadeias de valor globais” se o país quer que haja uma “desejável transformação estrutural da economia portuguesa”. Os patrões reconhecem que o PRR define o objetivo de atingir o peso das exportações de 60% do PIB até 2030, mas “não se vislumbrando como poderão ser alcançados”.

Transição digital sim, mas há risco de compras com “duvidoso retorno”

Os patrões concordam com o Governo de que deve haver um foco na “qualificação e capacitação digital das pessoas”, mas teme que essa aposta justifique “investimentos em equipamentos e materiais de duvidoso retorno”. “O projeto Escola Digital é um ponto de enorme preocupação, onde tudo aponta para a repetição de erros graves anteriormente cometidos“, afirma, recomendando que “a prioridade deve ser dada à formação de professores e alunos e à transformação de conteúdos e modelos pedagógicos”.

Investimento na saúde tem de ir além do SNS

Na área da saúde, a CIP faz uma vasta análise sobre o PRR, destacando o foco “exclusivo” do plano no Serviço Nacional de Saúde. Os patrões consideram que o Governo deveria dar atenção ao sistema de saúde português como um todo e, em particular, às estruturas para idosos. “Se as reformas previstas para o SNS são justificadas, o envolvimento de todo o sistema de saúde permitirá ter mais resiliência, potenciar o crescimento, aumentar o acesso e eficiência da prestação de cuidados de saúde e contribuir para as transições digital e climática“, afirma a confederação patronal.

Pede investimento em linhas ferroviárias internacionais

A CIP elogia os investimentos que serão feitos na ferrovia através do PRR, mas identifica uma lacuna: “Há no PRR uma ausência de referências às ligações ferroviárias internacionais e ao cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal neste domínio, nomeadamente da conclusão das linhas da Rede Core da UE até 2030“. Estas linhas ferroviárias internacionais poderiam passar por “negociar um acordo tripartido Portugal-Espanha-UE, para as ligações ferroviárias internacionais em bitola europeia”. Até porque “o modo de transporte rodoviário para levarmos as nossas exportações para o centro da Europa estará condenado a prazo por razões energéticas e ambientais e por saturação das autoestradas europeias”, alerta.