“Pandemia veio demonstrar que é fundamental termos um sistema nacional de saúde, mais amplo que o SNS”, diz ex-ministro Luís Filipe Pereira

O antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira defende que a pandemia, que chegou a Portugal há um ano, “veio demonstrar que é fundamental” que o país tenham um “sistema nacional de saúde, mais amplo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. O ex-governante social democrata critica a falta de planeamento do Governo durante a pandemia, sublinhando que a situação “desastrosa” no pico da terceira vaga era “evitável”.

A pandemia mostrou que é fundamental “ter um sistema em que haja articulação, consideração de todos os meios do país para responder a necessidades dos portugueses”, o que “não é apenas o SNS público”, argumenta Luís Filipe Pereira, em declarações ao ECO. Para o economista, o país deve ter um sistema que tenha uma “componente pública, mas que também tenha mais componentes”, nomeadamente com os setores privado e social.

“Há necessidade de evoluir de conceito de SNS exclusivamente público, em que Estado é único ator, empregador, financiador e prestador”, para um conceito de sistema nacional, onde outras iniciativas também possam prestar, através da contratualização de serviços com o Estado, serviços que continuem a ser gratuitos como no SNS. O ex-ministro dá como exemplo as Parceria Público-Privadas, que “tiveram muito bons resultados”, e onde as pessoas que vão aos hospitais podiam nem saber se era privado ou público, o “importante é ter cuidados”.

O antigo ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes sublinha assim que a pandemia “pôs a nu que há que gerir o SNS de forma diferente”, nomeadamente quando acalmar a situação epidemiológica.

Quando apareceu pandemia, o SNS “tinha sido objeto de falhas de investimento consecutiva desde 2016”, sustenta, o que “teve efeito” na forma como se lidou com o surto. Para Luís Filipe Pereira, há um ano foi possível evitar o colapso do SNS, “não pela ação do Governo”, mas devido ao comportamento da população, que confinou rapidamente, bem como à resposta e esforços dos profissionais de saúde.

A ministra da Saúde já admitiu que o Governo “podia sempre ter feito mais” quanto à execução orçamental e aos recursos humanos, mas sublinhou que nunca faltaram meios financeiros ao SNS, em entrevista à Lusa. “Em nenhum momento do ano 2020 houve regatear de meios financeiros. Nem em 2020, nem daquilo que já vamos em 2021”, disse.

Já quando esta situação pandémica terminar o SNS: será “objeto de um maior investimento”, como apontam também as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência nacional (PRR), para aplicar os fundos europeus de resposta à pandemia, e “há que introduzir mudanças em termos de organização e gestão”, defende o ex-ministro.

Governo “andou sempre atrás” dos acontecimentos

Fazendo uma retrospetiva dos últimos 12 meses, que se passaram desde a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 em Portugal até agora, altura que estamos ainda em confinamento geral, a principal crítica do antigo ministro é a falta de planeamento do Governo.

O vírus chegou mais tarde a Portugal do que aos restantes países, nomeadamente da Europa, a par do facto de termos confinado 15 dias depois do primeiro caso, num confinamento que teve adesão da população, que “teve receio” deste novo vírus, “evitou o colapso do SNS”. “Não foi pela ação do Governo, que teve hesitações”, defende.

Governo não teve previsão nem preparação para aumentar recursos na saúde pública.

Já no desconfinamento que se seguiu, em maio, “veio ao de cima falta de preparação e estratégia existentes”, reitera Luís Filipe Pereira. O “motivo do sucesso no Oriente foi testar massivamente e rastrear”, sublinha o ex-governante, sendo que tal “não foi feito em Portugal”, onde se verificou “falta de meios”, já que o Governo “não teve previsão nem preparação para aumentar recursos na saúde pública”.

Entre maio e outubro “vivemos relativamente em contenção”, com números baixos, recorda o ex-governante. No entanto, este contexto “não foi aproveitado”, defende, no que foi uma “falha enorme”, nomeadamente na assistência a doentes não Covid. “Tínhamos oportunidade de poder lançar um planeamento de resposta a doentes não Covid”, lamentou, apesar de admitir que os “recursos são escassos”. Havia, contudo, “recursos no setor social e privado e isso não foi feito”.

Já em meados de outubro começou aquela que é agora definida como a segunda vaga, em que “houve recrudescimento, elevado número de casos e também não houve planeamento dos hospitais, não houve resposta, não houve coordenação”, reitera. Apesar de ter sido feito um plano para o outono inverno, este “era incompleto e insuficiente”, defende.

No Natal, quando existiam já notícias de uma nova variante, o Governo “preferiu não tomar medidas mais profundas, musculadas, mais rígidas”, sublinha o economista. O discurso do final do ano “permitiu uma situação desastrosa que nos colocou no primeiro lugar a nível mundial de novos casos” (por milhão de habitantes), que era “evitável”. “Governo andou sempre atrás das coisas”, reitera, apesar de admitir que é difícil antecipar.

Agora, olhando em frente, é necessário apostar na testagem e na vacinação, aponta. “O testar massivamente é fundamental”, bem como “rastrear imediatamente contactos”, para “que se trave de maneira sustentada o vírus”. Já a vacinação é essencial para “atingir o mais rápido possível a imunidade de grupo”.

O ex-ministro nota que não controlamos a disponibilidade vacinas, mas que “é vital ter um plano de vacinação” que seja feito de forma “profissional e generalizada”, não se concentrando apenas nos centros de saúde, bem como definindo com cuidado os critérios.