O que se sabe e ainda não se sabe do relatório secreto do Banco de Portugal

Afinal, o que é que o famoso relatório secreto do Banco de Portugal tem? O seu autor, João Costa Pinto, está esta quarta-feira ao Parlamento no arranque das audições da comissão de inquérito ao Novo Banco e este tema será um dos pontos altos da audição do ex-presidente da comissão de auditoria do supervisor.

Há muito pedido pelos partidos, só agora o chamado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES” chegou às mãos dos deputados com o selo de “confidencialidade”. São 600 páginas que fazem uma avaliação dos três anos que antecederam a resolução do BES. O documento foi elaborado por uma comissão independente presidida por Costa Pinto, cuja audição arranca depois das 9h30, e que contou com a ajuda da consultora Boston Consulting Group.

Já muito se escreveu sobre este documento que foi pedido pelo próprio governador do Banco de Portugal, na altura Carlos Costa. Na anterior comissão de inquérito à Caixa, Carlos Costa, hoje na reforma, sublinhou que se trata de “um documento interno” para “reflexão do governador” e da instituição.

O supervisor chegou a divulgar uma parte do documento. É o único pedaço do relatório que é conhecido: as 19 recomendações dirigidas por esta comissão independente para melhoria da supervisão do Banco de Portugal. São recomendações que vão deste às práticas de supervisão até à venda de papel comercial e ao controlo de conglomerados mistos.

Costa Pinto também já levantou a ponta do véu em declarações no passado. Numa entrevista ao ECO, o ex-presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal adiantou que o relatório “detetou problemas e falhas sistemáticas, ao longo do tempo”, inclusivamente antes de Carlos Costa ter entrado no supervisor.

Mas essas falhas foram consideradas graves? A pergunta é importante (e já foi mais): o governador do Banco de Portugal é inamovível e só pode ser exonerado do cargo caso deixe de reunir os requisitos ou seja apontada uma falha grave. Carlos Costa já não é governador do Banco de Portugal desde o verão do ano passado, pelo que esta questão da exoneração do cargo já não se põe. O interesse nesta questão mantém-se, ainda assim.

Costa Pinto adiantou que não houve uma classificação do tipo de falhas encontradas pela comissão que elaborou o relatório. “A comissão teve conclusões em que, em muitos momentos, muitas vezes por omissão, outras vezes por entendimento do enquadramento jurídico-regulamentar que à comissão pareceu demasiado restritivo, não foram tomadas as medidas que deviam ter sido tomadas. Agora, a classificação desse tipo de falhas [graves], isso não ia fazer, nem a comissão a faz dessa maneira”, disse numa entrevista publicada pelo ECO no ano passado. E deverá repetir a informação aos deputados.

“Qualquer um estaria encantado por estar no lugar da Lone Star”

Na mesma entrevista, Costa Pinto disse fazer “uma avaliação mista” do mandato de dez anos de Carlos Costa enquanto governador — foi substituído em julho passado por Mário Centeno. “Penso que o Banco de Portugal se reorganizou, aumentou, do ponto de vista técnico, qualitativamente, a sua capacidade de intervenção. Na linha, aliás, do que já vinha de trás. Sobre esse aspeto, houve uma atuação e evolução positiva”.

Mas também deixou vários reparos à atuação do supervisor, tendo-se recusado a centrar os problemas na figura do governador. Desde logo, o Banco de Portugal “fez mal” ao ter aceitado “assumir de corpo inteiro a responsabilidade de procurar uma solução para o BES, sem um apoio político ativo”, disse.

Depois errou na forma como procedeu na venda do Novo Banco ao Lone Star, acrescentou Costa Pinto. “Porque é que a alternativa não era como os ingleses fizeram no Lloyds? É um avançar, tomar conta, estabilizar e vender. Não é fazer uma fire sale, uma venda apressada, uma venda forçada. Quando se tenta vender um ativo de forma forçada, ele desvaloriza”, criticou. A nacionalização temporária seria o melhor caminho, disse.

O economista, que se prepara para ser o chairman do banco BPG, classificou ainda de “perverso” o mecanismo de capital contingente criado na venda do banco aos americanos, em 2017. “Quando se diz que não havia outros compradores, isto não é verdade. Não havia era compradores para o caderno de encargos inicial. Nas condições em que foi vendido, não tenho dúvidas de que não surgiam nem um nem dois compradores, porque qualquer potencial comprador ficaria encantado por estar no lugar da Lone Star“. Costa Pinto volta a ter a palavra esta quarta-feira,