7 grandes questões do inquérito ao Novo Banco

Comissão de inquérito ao Novo Banco toma posse às 12h00. Trabalhos vão estender-se pelos próximos quatro meses. Eis as 7 grandes questões que estão em causa.

Nos próximos quatro meses, os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco vão ouvir intervenientes do banco, Governo e Banco de Portugal que tiveram papel relevante na vida da instituição nos últimos anos. O objetivo: apurar as perdas registadas pela instituição liderada por António Ramalho e que foram imputadas ao Fundo de Resolução. Estas são as grandes questões que estão por responder.

1. Queda do BES

Ainda que a queda do BES já tenha sido alvo de uma comissão de inquérito no Parlamento, o tema deverá merecer novamente a atenção dos deputados na investigação parlamentar ao Novo Banco. Há dados novos que podem fazer valer a pena a reabertura do “dossiê”.

Por um lado, a auditoria especial da Deloitte, concluída em agosto, identificou perdas de 4.000 milhões de euros no Novo Banco entre 2014 e 2018 e que tiveram sobretudo origem no período pré-resolução, atribuindo as responsabilidades à gestão de Ricardo Salgado.

Esta auditoria faz uma análise profunda aos atos de gestão desde 2000, nomeadamente os empréstimos de milhões de euros e que estão na origem de grande parte das perdas do Novo Banco. Não se conhece a lista dos maiores devedores, mas muitos dos nomes são conhecidos, com o ECO revelou.

Por outro, os deputados deverão voltar ao tema da supervisão, de olhos postos num documento: o chamado relatório Costa Pinto, que se debruçou sobre a atuação do Banco de Portugal no caso BES e cujo teor se encontra em segredo. Mas o relatório poderá conhecer a luz do dia se o tribunal permitir a sua divulgação.

2. Resolução e separação de ativos

O BES foi resolvido (ligação para documento .pdf) em agosto de 2014, com o Banco de Portugal a dividir ativos e passivos da instituição entre o banco mau (BES) e o banco bom (Novo Banco). Esta decisão voltará a ser questionada na comissão de inquérito, colocando-se em causa, sobretudo, se aquela separação foi bem feita, tendo em conta que o elevado nível de ativos tóxicos (empréstimos problemáticos, imobiliário) que ficaram no banco bom e que, de resto, estão na origem dos prejuízos do Novo Banco nos últimos anos.

Além disso, os deputados querem saber se o balanço de abertura do Novo Banco teve os ativos devidamente valorizados, num trabalho que foi feito na altura pela PwC. Isso não terá acontecido. Como alguns dos ativos que passaram para o Novo Banco se encontravam sobreavaliados, eles deram origem, numa fase posterior, ao registo de imparidades (perdas) quando o banco procedeu à correção do seu valor.

3. Retransmissão de obrigações em 2015

Completa agora cinco anos. Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu (ligação documento para .pdf) passar cerca de 2.000 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o banco mau. O supervisor justificou esta medida de retransmissão com a necessidade de cobrir os prejuízos do BES (ano e meio antes), tal como estipula o regime de resolução, protegendo-se o sistema bancário e os contribuintes.

Se isto permitiu ao Novo Banco cumprir com os rácios de capital regulamentares, os investidores afetados não gostaram da decisão. A retransmissão das obrigações significou, na prática, a perda do dinheiro que haviam investido.

Na sequência desta medida, um grupo de grandes investidores internacionais, entre eles a Pimco e a BlackRock, foi para tribunal para contestar a decisão. Mas fizeram mais do que isso: tentaram descredibilizar a República portuguesa e a reputação nos mercados, boicotando diversas operações de financiamento do país e empresas nacionais. Se isto teve impacto nos juros da dívida, é o que os deputados vão agora averiguar.

4. Venda ao Lone Star e acordo capital contingente

Quando nasceu, o Novo Banco era um banco de transição e tinha duas alternativas: ou era vendido pelo Fundo de Resolução (ou nacionalizado) ou tinha de ser liquidado. Só em outubro de 2017 é que acabou por ser vendido ao Lone Star: 75% do capital a troco de uma injeção de mil milhões. Mas o negócio veio com outra condição. Como o banco tinha muitos problemas, os americanos queriam uma garantia de que não iam ser eles a pagar por eventuais perdas que deles decorrem.

Fez-se, então, o acordo de capital contingente em que o Fundo de Resolução se comprometeu a injetar até 3,9 mil milhões de euros para compensar o Novo Banco por perdas com um conjunto de ativos problemáticos até os rácios estarem repostos. Até hoje, o banco já pediu 3.000 milhões de euros ao Fundo de Resolução e cada pedido tem sido mais polémico do que o outro.

Agora, os deputados querem “averiguar se o contrato de venda do Novo Banco e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas”.

5. Vendas de malparado e imobiliário

Na base dos pedidos do Novo Banco ao Fundo de Resolução estão as perdas que decorreram com processos de vendas de crédito malparado e ativos imobiliários. Foram várias as carteiras vendidas nos últimos anos (Nata 1, Nata 2, Sertorius, Viriato, Albatros) e cujos prejuízos, na sua grande maioria, tiveram de ser cobertos pelo fundo liderado por Máximo dos Santos. Ao todo, as perdas nestes processos de venda totalizam os 611 milhões de euros.

Nos últimos meses foram levantadas várias questões em relação a estas operações, nomeadamente se foram feitas ao desbarato e se os compradores são partes relacionadas com o acionista Lone Star.

Também há o caso da seguradora GNB Vida que foi vendida pelo Novo Banco no final do ano passado a fundos da Apax, numa transação que veio a revelar-se polémica devido às perdas que gerou e às eventuais ligações do comprador a um empresário (Greg Lindberg) que foi condenado por corrupção nos EUA. Essas dúvidas já foram esclarecidas tanto pela Apax como pelo banco.

Os deputados vão questionar todos os órgãos sociais do banco, incluindo administração, fiscalização, auditoria e comissão de acompanhamento, e avaliar a sua atuação “no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução”.

Apresentação de resultados do Novo Banco - 01MAR19

6. Atos de gestão de Ramalho

A auditoria especial detetou falhas na gestão de António Ramalho. Naquilo que foi a concessão de crédito, a Deloitte encontrou 140 decisões que não se seguiram o normativo interno do banco ou regulamentação. O próprio gestor reconheceu as insuficiências no Parlamento e referiu que o banco está a trabalhar no sentido de resolver todas as situações de inconformidade que foram identificadas.

António Ramalho já foi por várias vezes a “exame” no Parlamento. Por mais explicações que tivesse dado, os deputados mantêm dúvidas sobre se a sua gestão está a proteger os interesses dos dois acionistas do banco (Lone Star e Fundo de Resolução) e não apenas de um (Lone Star).

Aliás, este é um dos pedidos ao Tribunal de Contas, que iniciará dentro de poucas semanas uma auditoria ao banco: identificar eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do banco com o objetivo de permitir o acionamento do mecanismo de capital contingente.

7. Haverá mais dinheiro para o Novo Banco?

O Parlamento aprovou no final do mês passado uma medida que trava novas injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco. Os deputados querem ter primeiro os resultados da auditoria do Tribunal de Contas antes de nova transferência para o banco, apesar de o Governo ter já dito que vai cumprir o contrato.

No pedido endereçado ao Tribunal de Contas, face à complexidade do objeto da auditoria, o Parlamento indicou que os resultados poderão ser apresentados de forma faseada. Pretende obter conclusões “em tempo útil”, isto é, antes da injeção prevista para ocorrer em maio. Uma parte da auditoria poderá ser conhecida ao longo da comissão de inquérito e, dependendo das conclusões, poderá ou não haver nova injeção no Novo Banco.

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