Governo defende que regulação do teletrabalho deve avançar rapidamente

O secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu esta terça-feira a necessidade de “avançar rapidamente” com a regulação do teletrabalho com vista a maximizar as suas oportunidades e a minimizar os riscos.

O governante falava no final de um painel da conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, sobre “Trabalho remoto: uma visão geral das tendências, oportunidades, desafios e riscos”.

Miguel Cabrita sublinhou a importância de encontrar “equilíbrio” entre oportunidades e riscos do teletrabalho, defendendo a necessidade “de avançar rapidamente para a regulação” deste modelo que “já não é novo”, mas que foi disseminado, embora de forma assimétrica entre países, pela pandemia de covid-19.

“Temos de enfrentar o desafio do trabalho remoto no quadro do futuro do trabalho, maximizar o seu potencial mas minimizar os seus riscos e isto são desafios que interpelam todos, os decisores políticos, mas também os parceiros sociais, a academia e as pessoas”, disse Miguel Cabrita que foi moderador do painel sobre o tema.

A chefe da Unidade de Emprego do Eurofound, Irene Mandl, afirmou que o teletrabalho não é um modelo recente, mas tornou-se “o novo normal” durante a pandemia, defendendo também a necessidade da sua regulamentação, já que “alguma parte do trabalho deverá continuar a decorrer desta forma” após a crise.

Entre as vantagens do teletrabalho, a responsável do Eurofound destacou a “maior inclusão” de trabalhadores, o aumento da flexibilidade e autonomia e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Por outro lado, realçou que há riscos como a exclusão de determinados grupos ou o aumento do controlo dos trabalhadores, maior stress e tempo de trabalho ilimitado.

Já a presidente do Comité do Emprego, Ilze Zvidrina, salientou que a crise pandémica realçou “alguns dos pontos fracos já existentes” do trabalho remoto e defendeu que é preciso “encontrar o equilíbrio correto”, tendo em conta tanto a criação como a destruição do emprego, e envidar esforços para lidar com a segmentação do mercado de trabalho. “Algumas profissões podem recorrer ao trabalho remoto, outras nem tanto”, frisou Ilze Zvidrina.

O diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Stefano Scarpetta, referiu que a pandemia provocou “uma crise social grande ao nível do emprego” e que “muitas pessoas tiveram de evoluir para outro tipo de regimes laborais”.

A pandemia veio mostrar que “há muitos trabalhos que podem ser feitos a partir de casa” e também que as empresas “tinham trabalhadores com capacidades” para tal, disse Stefano Scarpetta, considerando ser “provável que haverá uma série de pessoas a trabalhar a partir de casa ou em situações híbridas” após a crise.

Stefano Scarpetta destacou que o teletrabalho tem benefícios, como o aumento da produtividade, mas por outro lado acarreta dificuldades e há que ter em conta que a sua utilização “foi bastante desigual” nomeadamente em termos de qualificações onde há “uma grande discrepância”. Além disso, o trabalho à distância “pode contribuir para um tempo de trabalho alargado e pode levar a stress digital”, alertou.

Já os coordenadores do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, disseram que em 2014 apenas 0,05% da população ativa em Portugal estava em teletrabalho contra 12,3% atualmente. “Após a pandemia tudo mudou” e há agora “novas oportunidades e novos riscos, razão pela qual é preciso adotar politicas públicas” que garantam liberdade de escolha para gerir a maior flexibilidade e, por outro, a defesa e proteção do teletrabalhador, disse Guilherme Dray.

Teresa Coelho Moreira realçou que há também riscos associados a uma “falta de vigilância” dos algoritmos relacionados com o acesso da entidade empregadora a dados confidenciais, por exemplo. Por sua vez, a diretora Geral Adjunta de Política da OIT, Martha Newton, defendeu que, apesar dos riscos, “se o trabalho remoto for voluntário, tem potencial para ser benéfico tanto para empresas como para trabalhadores”.