Governo define critérios adicionais para seguir desconfinamento. Há novo desenho da “bússola” de risco

Depois de ter anunciado ao país o plano de desconfinamento, o Governo já avançou com a regulamentação das medidas. Há novidades, como a possibilidade de ficar em jardins e espaços de lazer e datas para a reabertura de centros de dia e atividades formativas presenciais. São também definidos critérios adicionais, nomeadamente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde no que diz respeito a internamentos, bem como de testagem e rastreio.

Já foi publicado o decreto que regulamenta o estado de emergência, determinando as regras para este novo período no qual vai arrancar o desconfinamento. Uma das novidades face ao que foi anunciado pelo primeiro-ministro na quinta-feira é que a partir de segunda-feira será possível a permanência em parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, bancos de jardim e similares.

Para além disso, o Governo aprovou também uma “estratégia de levantamento de medidas de confinamento”, publicada em Diário da República este sábado. Lá são explicitadas as fases de retoma das atividades, acrescentando algumas à lista já conhecida. Por exemplo, a 5 de abril poderão abrir também os centros de dia, e a 19 de abril poderão ser realizadas atividades formativas em regime presencial.

Nesta resolução do Conselho de Ministros, figura também uma nova versão da matriz de risco, ou seja, a “bússola” que guia o desconfinamento, através da conjugação da incidência da Covid-19 por cada 100 mil habitantes no acumulado de 14 dias, e o risco de transmissibilidade (Rt).

Define-se ainda, para além desta matriz, que há que ter em consideração no desconfinamento “a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente em termos de acompanhamento, internamento e resposta de cuidados intensivos e de capacidades adequadas de testagem e rastreio”.

Em função destes critérios, tanto a evolução da incidência e transmissibilidade como a capacidade do SNS, o calendário previsto “relativamente às diferentes fases de desconfinamento, pode ser alterado”, prevê o Governo.

É também dado um sinal da possível aplicação de medidas por regiões, referindo que as medidas previstas no plano de desconfinamento “podem ser ajustadas no sentido de se aplicarem a nível local, tendo em conta a incidência”.

Por fim, o Executivo determina que “todas as medidas são acompanhadas de condições específicas de funcionamento, incluindo regras de lotação, de utilização de equipamentos de proteção individual, de agendamento e distanciamento físico, as quais acrescem às condições gerais para levantamento das medidas de confinamento, designadamente a higienização regular dos espaços, a higienização das mãos e a etiqueta respiratória, bem como a prática do dever de recolhimento domiciliário e de distanciamento físico, conforme determinado, designadamente, pelas orientações específicas da Direção-Geral da Saúde”.