O “PERES” Natal e os números de 2016

Agora que saiu a execução em contabilidade pública de dezembro, tendo assim fechado o ano em execução orçamental em caixa, vamos continuar a analisar aquilo que tenho chamado de “milagre orçamental”.

Claro que o objetivo do défice de 2,3% só será confirmado em março, quando se apurar o défice em contas nacionais. Mas a execução anual em Contabilidade Pública traz alguns números interessantes:

Olhando para a tabela abaixo, temos que o défice melhorou, face ao ano passado, cerca de 500 milhões de euros. Isso foi possível porque em dezembro houve um efeito muito significativo face ao que vinha acontecendo no resto do ano. Quando comparamos novembro com dezembro, vemos uma recuperação muito grande da receita, mas sustentada em medidas pontuais, para salvar o défice e a face do governo.

Se não tivesse havido o programa de recuperação de dívidas fiscais (o “PERES”, um verdadeiro “Pai Natal” do governo), bem como o programa de reavaliação de ativos, o défice de dezembro seria 700 milhões de euros mais elevado. E se o investimento não tivesse sido cortado em 400 milhões de euros, o défice em caixa ter-se-ia agravado em 1.100 milhões de euros (0,6% PIB).Ou seja, confirma-se que o “milagre orçamental” resultou exclusivamente de medidas pontuais e de corte no investimento.

O valor do défice em caixa é 2,3% (tal como o valor anunciado para o défice em contas nacionais). Assim, como as medidas atrás descritas valem 0,6 pontos percentuais, o défice em caixa seria de 3%. Como em Contabilidade Nacional há um conjunto de ajustamentos temporários (entre os quais a devolução de ‘pre-paid margins’ dos empréstimos Europeus e a venda dos F-16) no valor de 800 milhões de euros (0,4% PIB), o défice em nacional sobe assim para 3,4%.

O número que sempre referi como central, e o número que espelha a verdade das contas públicas. E os mercados, que não são cegos, refletem isso no agravamento dos spreads. Desde o final de 2015, Portugal viu o seu spread face a Alemanha quase triplicar (passou de 150 bp para cerca de 400 bp).

Como referi a semana passada (Quanto nos custa a geringonça), as emissões de 2016 custam-nos mais 200 milhões de euros de juros por ano, ou 1,8 mil milhões durante a vida desses empréstimos, quando comparadas as condições de financiamento de 2016 com as de 2015.

Não deixa de ser interessante que quando se olha para esta execução orçamental, a despesa com juros cresceu 260 milhões de euros face a 2015. Dizer o contrário ou é ignorância ou é má-fé. Num ou outro caso até será ambas.