“Não podemos dar-nos ao luxo de rescindir contrato” com El Corte Inglés

Já se passaram 21 anos desde que a Infraestruturas de Portugal (IP) assinou com o El Corte Inglés um contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto. A cadeia retalhista quer lá construir um centro comercial, mas há quem defenda que esses terrenos devem ser destinados à habitação. O Governo diz que rescindir esse contrato implica a devolução de 20 milhões de euros e ainda o pagamento de uma indemnização. Algo que Pedro Nuno Santos diz que não irá acontecer.

Rescindir esse contrato “teria um custo desproporcional para o Estado e para a IP”, disse o ministro das Infraestruturas esta quarta-feira, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda. “Não só a IP teria de devolver 20 milhões de euros ao El Corte Inglés como podíamos estar aqui a falar, no limite, em 40 milhões de euros”, contando com a indemnização que teria de ser paga à cadeia retalhista, acrescentou.

E isso, disse Pedro Nuno Santos, não irá acontecer. “Há um contrato que tem de ser cumprido. O interesse público é não gastarmos 40 milhões de euros com a reversão do contrato. O contrato pode ser rescindido, mas temos de pagar uma indemnização e isso não podemos”, afirmou. “Não podemos dar-nos ao luxo de rescindir o contrato e ter de devolver 20 milhões de euros e, ainda por cima, indemnizar o El Corte Inglés”.

O governante disse ainda que não compete ao Governo decidir se aqueles terrenos têm de ser destinados a um centro comercial e que “não é o ministro que tem a responsabilidade de definir as opções urbanísticas da cidade”.

Na semana passada, o presidente da IP anunciou que foi pedida uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês por aqueles terrenos, uma vez que se passaram mais de duas décadas desde que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado. Durante uma audição no Parlamento, António Laranja explicou que esse contrato prevê a construção de um centro comercial numa área de cerca de 50.000 metros quadrados. Dos 20,82 milhões de euros acordados, 19,97 milhões já foram entregues ao Estado.

Esta decisão de pedir uma reavaliação surge na sequência de um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Inglés junto da Câmara da Porto em 2020, que “altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial”, como explicou o presidente da IP. O documento já foi aprovado pela autarquia e, com base nisso, a IP considera que deve ser feita essa reavaliação.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços. Mas há quem considere que essa área deve ser destinada a reforçar a habitação na Invicta, havendo, inclusive, uma petição com mais de dez mil assinaturas para ser rescindido este contrato.

O presidente da IP diz que o contrato só será concretizado após haver um entendimento sobre o valor a pagar, mas referiu que rescindir ou não o contrato é uma “decisão política”. Pedro Nuno Santos, por sua vez, remete essa decisão para a Câmara do Porto. “Não se consegue construir um centro comercial se o município não quiser”, disse o ministro, referindo que em causa estão “discussões locais”.