Estender moratórias à margem da Europa pode ser “armadilha”, diz Centeno

O governador do Banco de Portugal recusa “estender indiscriminadamente” as moratórias do crédito à margem das regras europeias pois isso teria “um efeito ricochete indesejável” nos bancos e também nas famílias e empresas. Ouvido no Parlamento, Mário Centeno não quer que a economia seja apanhada numa “armadilha” em que os clientes vejam os seus créditos marcados como estando em reestruturação e que isso impeça o acesso a crédito no futuro.

“Estender indiscriminadamente [as moratórias] sem o enquadramento da EBA [Autoridade Bancária Europeia] teria um efeito ricochete na atividade bancária e dos clientes muito significativo”, afirmou Mário Centeno esta terça-feira numa audição parlamentar a pedido do Bloco de Esquerda.

O governador explicou que tal situação levaria marcação generalizada de incumprimentos na banca, no que seria “uma verdadeira armadilha para as empresas”, pois ficariam “sem acesso a crédito bancário” no futuro.

“Fora do contexto da EBA, que é o quadro regulamentar europeu, essa extensão levaria a que os créditos considerados em moratória no âmbito dessa prorrogação passassem a estar como crédito reestruturado, era uma reestruturação em massa”, apontou Mário Centeno em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, que anunciou que o partido vai apresentar uma proposta para prolongar os prazos da moratória. Segundo o governador do Banco de Portugal, contudo, fazê-lo à margem da EBA teria um “efeito ricochete indesejável” pois os clientes teriam um acesso muito limitado aos serviços bancário. Não há indicações do regulador europeu nesse sentido e o próprio Mário Centeno reconheceu isso: “A probabilidade de a EBA vir a estender as orientações é muito, muito baixa”.

“Portugal não pode ficar isolado nesta dimensão”, acrescentou Mário Centeno, argumentando que os bancos devem trabalhar junto dos seus clientes no sentido de encontrar soluções individualizadas para os seus problemas e devem ainda constituir uma rede de segurança com imparidades e provisões para antecipar eventuais defaults no futuro. “Saudámos a criação de 2000 milhões de imparidades que são perdas assumidas e consomem capital e são uma resposta à crise”, lembrou Centeno.

O governador do Banco de Portugal abordou ainda o fim das moratórias da casa da Associação Portuguesa de Bancos (APB), no valor de 3,7 mil milhões de euros e que terminam esta quarta-feira. Mário Centeno fez questão de sublinhar que as respostas para eventuais problemas com a retoma das prestações devem ser encontradas dentro dos bancos, caso a caso. “A negociação tem de ser bilateral. A reestruturação dos créditos deverá ser vista em ligação direta com os clientes. Os bancos estão a seguir muito de perto esta evolução. Os instrumentos para fazer face a essa dificuldade residem dentro dos bancos”, referiu.

Centeno adiantou ainda que desde o pico em junho que o crédito hipotecário em moratória privada caiu cerca de dois mil milhões de euros.

Ao longo da audição, o governador do Banco de Portugal foi destacando a resposta de Portugal e da Europa à pandemia, argumentando que “não se pode tirar um único euro de apoio de forma precoce”, devendo-se antes “adaptar os apoios em função da evolução da crise pandémica”.

20% das moratórias com risco moderado

Já na sua última intervenção, Mário Centeno tentou afastar a tese de “tsunami” de incumprimentos ou de “bomba relógio” das moratórias apresentando vários números:

• dos 10% de crédito que já saiu da moratória, por várias razões, “os dados mostram que nos quatro maiores bancos há uma taxa de incumprimento de 4%, muito abaixo do que é a média do sistema”;
• nas empresas dos setores considerados vulneráveis, 20% das moratórias são de crédito com garantia pública. “São garantias públicas dadas antes de março de 2020 e que agora esse crédito está em moratória”, precisou Centeno. Mais: as garantias reais representam 48% do valor das moratórias nos setores vulneráveis. “Se somarmos estes dois números, há aqui uma sobreposição entre eles, temos quase 70% do crédito em moratória nos setores mais vulneráveis, os mais preocupantes e que deve ocupar o nosso tempo nas próximas semanas e meses, que tem alguma forma de garantia. Isto é uma proteção para o sistema bancário”, frisou Centeno;
• “mais ou menos” 20% das moratórias encontram-se em termos de risco em stage 2, o que é considerado um risco moderado, e as moratórias marcadas como NPL andam em torno dos 6%. “Mas quero sublinhar que estes 6% de NPL têm já uma cobertura de provisões mais de 40%”, disse Centeno.

(Notícia atualizada às 19h54)