Festival reagendado de 2020 para 2022? Pode pedir reembolso ainda este ano

Quem tinha bilhete comprado para um festival ou outro evento que estava previsto para 2020 e que, entretanto, foram já reagendados para 2022, poderá pedir o valor do bilhete ainda este ano, de acordo com um decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O decreto define “as regras aplicáveis em caso de reagendamento ou cancelamento dos espetáculos e festivais, por decisão Governo ou da DGS, bem como nos casos em que tais eventos não possam ocorrer”.

No que diz respeito aos espetáculos e festivais previstos para 2020, mas que agora deverão ocorrer só em 2022 há várias opções. Primeiro, prevê-se que “os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”. Se não pedir o reembolso, assume-se que o reagendamento é aceite e terá de aguardar pelo próximo ano.

Quanto aos vouchers, criados o ano passado, a história é a mesma. O comunicado do Conselho de Ministros indica que “os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo não faz nenhuma referência ao reembolso desse mesmo vale que, como o ECO noticiou em maio do ano passado, podia ser pedido nos primeiros 14 dias de 2022 caso o consumidor não usufruísse dele até ao final do prazo (31 de dezembro de 2021). A situação é esclarecida no comunicado do Ministério da Cultura, que explica que esses vouchers são válidos até ao final do ano de 2022 “se não for pedida a sua devolução nos primeiros 14 dias úteis do ano de 2022”, como previsto no ano passado.

O ministério de Graça Fonseca explica também que, para os festivais e espectáculos de 2021, mantém-se as regras do ano passado, isto é, os bilhetes passam a ser válidos até ao final do ano de 2022.

Por fim, o Governo informa que está previsto que durante o ano de 2021, sejam realizados, “em articulação com a Direção-Geral da Saúde, eventos teste-piloto, para a definição das orientações técnicas a serem seguidas face à evolução da pandemia”.