Conselho Geral da ADSE dá parecer positivo a revisão das tabelas, mas com cinco votos contra

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE considerou a revisão das Tabelas do Regime Convencionado positiva para os beneficiários, que são pelo menos mais 67.000 desde janeiro, mas o seu parecer foi aprovado com cinco votos contra.

Este órgão consultivo da ADSE discutiu, no final da semana passada, o parecer sobre a proposta de revisão das Tabelas do Regime Convencionado, documento que foi aprovado em votação final global com nove votos a favor e cinco votos contra, dos dois representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), dos dois elementos da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT).

O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, votou favoravelmente o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) porque considerou que a revisão das tabelas é “globalmente positiva para os beneficiários”, pois aumenta o número de prestadores de serviços convencionados, tanto nas grandes cidades como no interior do país, e a qualidade dos mesmos, mas defendeu que o valor a pagar pelos beneficiários pelos diferentes serviços não deve aumentar enquanto durar a pandemia.

Atualmente os beneficiários da ADSE pagam por uma consulta 3,99 euros e com as novas tabelas vão passar a pagar cinco euros. Este foi o motivo pelo qual os representantes da Frente Comum e do MURPI votaram contra o parecer do CGS e emitiram um comunicado conjunto a manifestar a sua discordância, tendo em conta a saúde financeira da ADSE e o congelamento da generalidade dos salários e pensões nos últimos anos.

“Não é possível concordar com o aumento da comparticipação direta dos beneficiários no preço das consultas, que não tem qualquer justificação pois a ADSE não tem problemas de sustentabilidade”, disse à agência Lusa Fátima Amaral, representante da Frente Comum. Para a sindicalista, o aumento de 1,1 euros nas consultas convencionadas é inaceitável, nomeadamente porque este serviço é usado por 90% dos beneficiários.

No entanto, Fátima Amaral concordou que a revisão das tabelas é globalmente positiva porque as atualizou, retirando atos que já não faziam sentido e incluindo outros que eram necessários. “Mas o traço geral é de contenção da despesa, por isso não faz qualquer sentido aumentar os copagamentos dos beneficiários”, disse.

José Abraão lembrou que esta revisão era mais que necessária, pois as tabelas não eram revistas há cerca de 30 anos, e salientou que os beneficiários vão ter mais e melhores serviços de saúde ao dispor e melhores condições, nomeadamente ao nível das cirurgias e internamentos, sem pôr em causa a sustentabilidade da ADSE.

No seu parecer, o CGS saudou “a apresentação pelo Conselho Diretivo de uma proposta global de revisão da tabela do regime convencionado, elaborada com uma participação alargada de técnicos e consultores médicos da ADSE e com audição dos Prestadores de Saúde”. “O CGS regista os objetivos de melhoria da sustentabilidade da ADSE, de acesso dos beneficiários a cuidados de saúde de qualidade e com custos controlados, e de uma melhor resposta em termos de rede convencionada”, diz o documento.

O parecer emitido salientou que “os Representantes dos Beneficiários defendem que neste período de pandemia, o valor pago pelos beneficiários nos diferentes atos, se deve manter”. Para José Abraão, a saúde financeira da ADSE está também assegurada pelo crescimento do número de beneficiários, que descontam 3,5% da sua remuneração.

Com o alargamento da ADSE aos funcionários da Administração Pública com contrato individual de trabalho, inscreveram-se desde janeiro 67.178 novos beneficiários, dos quais cerca 48.000 são titulares e cerca de 19.000 são familiares.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 09 de janeiro, tendo as inscrições começado em 18 de janeiro e prolongando-se pelo primeiro semestre deste ano. As previsões vão no sentido de que os cerca de 100.000 trabalhadores com contrato individual em entidades públicas se venham a inscrever. A medida deverá ter um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.