Para que servem os Censos? E se não responder? Há multas até 50 mil euros

Chegou a altura da maior operação estatística nacional, para fazer um retrato do país: quantas pessoas vivem em Portugal, como são os habitantes, onde e como vivem. Em ano de pandemia, o objetivo é que a maioria das respostas aos Censos 2021 seja entregue online, estando também previstas outras formas de participar. Mas atenção, não responder dá direito a multa.

Os recenseadores começaram esta segunda-feira a colocar as cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas possam responder pela Internet. Veja o que está em causa nesta operação e o que tem de fazer.

O que são os Censos?

Os Censos são uma operação estatística, normalmente feita de dez em dez anos, para fazer um retrato do país, sendo que se realizam “em todo o território nacional e abrangem a totalidade da população, dos alojamentos destinados à habitação e dos edifícios que contenham, pelo menos, um alojamento”. É um recenseamento demográfico que recolhe informações como o número de homens, mulheres, crianças e idosos a residir no país, e onde e como vivem.

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O que perguntam?

O questionário divide-se essencialmente em quatro áreas: edifício, alojamento, agregado doméstico e indivíduo. Na primeira, averigua-se, por exemplo, o tipo de edifício, a época de construção e o número de alojamentos e pisos. Quanto ao alojamento, analisam-se aspetos como o ar condicionado, o tipo de aquecimento, a área útil e o lugar de estacionamento.

No agregado doméstico questiona-se o número de residentes no agregado doméstico e as relações de parentesco. Finalmente, sobre o indivíduo, o Censos recolhe informação como a data de nascimento, o estado civil legal, o local de residência um ano antes, o país de proveniência, o alfabetismo, a profissão, o local de trabalho ou de estudo e o principal meio de transporte utilizado, entre outras.

Nos Censos deste ano foram retiradas algumas questões, nomeadamente os principais materiais utilizados no revestimento do edifício, o sistema de drenagem de águas residuais e a principal fonte de energia utilizada para aquecimento, o local de residência cinco anos antes e o número de horas trabalhadas. Por outro lado, foram acrescentadas três variáveis: os anos de residência no alojamento, o apoio ao arrendamento e o motivo de migração.

Para que servem?

Os Censos servem como instrumentos para o planeamento dos serviços do país, bem como para a definição de políticas. Através da informação obtida é possível, por exemplo, perceber quantas escolas, creches ou lares de idosos são necessários, bem como onde se devem construir as vias de comunicação e os hospitais.

É também possível a comparação com os dados dos recenseamentos anteriores, através da qual se podem “analisar as transformações da sociedade portuguesa em termos demográficos e socioeconómicos”, como explica o INE. Permitem a “análise da estrutura social e económica do país, da sua evolução e tendências, permitindo ainda a comparação com outros países”.

Os dados podem ser utilizados na definição de objetivos e prioridades para as políticas globais de desenvolvimento, no planeamento regional e local, nos estudos de mercado e sondagens de opinião, e na investigação em ciências sociais, como enumera o organismo de estatísticas nacional.

Como se responde?

Este ano, que é marcado pela pandemia de Covid-19, a primazia é dada às respostas pela Internet. Os recenseadores vão deixar uma carta nas caixas de correio com os códigos e toda a informação necessária para a resposta aos Censos online. A 19 de abril arranca a fase de resposta aos Censos pela Internet, que deve ser feita preferencialmente até dia 3 de maio.

Para responder, basta aceder ao site, colocar o código e a password indicados na carta do INE, responder às questões e quando terminar selecionar “Entregar”. Ainda assim, para aqueles que não conseguirem responder pela Internet, há outras formas de participar (telefone, e-balcão nas Juntas de Freguesia, e autopreenchimento dos questionários em papel entregues pelos recenseadores).

É obrigatório responder?

Tem de responder aos Censos, e corretamente, se não se quer sujeitar a uma multa. Está definido no decreto-lei dos Censos 2021 que “constitui contraordenação qualquer um dos seguintes comportamentos”:

• O não fornecimento da informação solicitada pelo INE;
• O fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro;
• A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha dos Censos 2021;
• A recusa de acesso à informação administrativa referida no artigo 18.º (que diz respeito às variáveis censitárias obrigatórias definidas nos regulamentos europeus).

Para quem incorrer numa contraordenação “aplicam-se as coimas e regime constante dos n.os 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”. Isto é, coima de 250 a 25 mil euros ou de 500 a 50 mil euros, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Já “em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade”. “Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infrator do seu cumprimento, se este ainda for possível“, lê-se ainda na lei. “Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo”, determina-se.