Carris: PCP quer alterar lei e não revogá-la

João Oliveira anunciou esta terça-feira que o PCP vai apresentar propostas de alteração à lei que transfere a Carris para a Câmara Municipal de Lisboa. O pedido de apreciação parlamentar dos comunistas tem por objetivo apresentar propostas de alteração e não a revogação do diploma. A discussão deverá ser agendada para a segunda quinzena de fevereiro, período sobre o qual incidirá a conferência de líderes desta quarta-feira.

O deputado comunista defendeu que “as câmaras devem ter um papel a dizer sobre a empresa”, sobre a Carris, “mas não devem deter a empresa ou ser responsáveis pela sua gestão”. João Oliveira defendeu ainda que Carris, Metro, Soflusa e Transtejo são empresas “cuja oferta deve ser articulada”, “mas não se deve confundir isso com a propriedade ou gestão da empresa”, precisou.

Na conferência de líderes de amanhã, o PCP vai propor o agendamento da discussão da apreciação parlamentar. A data exata do agendamento está depende de outros pedidos de agendamentos e da negociação com os restantes líderes parlamentes. O objetivo do PCP é que depois fazer uma proposta de alteração e não de cessação de vigência do diploma. O objetivo? Que a Carris volte a ser propriedade do Estado, sendo gerida pelo Governo, e que a STCP termine o contrato de gestão com a Área Metropolitana do Porto, voltando a gestão ao Estado.

Confrontado pelo ECO se a posição do PCP não é contra a vontade de Bernardino Soares (autarca comunista de Loures que defende uma ‘entidade supramunicipal'”, o líder parlamentar respondeu que as duas posições não são contraditórias. “Uma coisa coisa não é contraditória com a outra. Uma coisa complementa a outra”, argumentou. “A perspetiva que nós consideramos mais adequada é que a empresa seja integrada no setor empresarial do Estado, sem que se prescinda do contributo das câmaras municipais ou ao nível metropolitano”, esclareceu João Oliveira.

Uma coisa coisa não é contraditória com a outra. Uma coisa complementa a outra.

“Tal como houve até hoje este espaço de participação das autarquias locais, julgamos que isso possa continuar no futuro sem que isso signifique que sejam as autarquias a assumir a propriedade. Nunca defendemos que as câmaras devam ser afastadas de qualquer possibilidade de contribuir para haver melhores transportes públicos”, explicou João Oliveira.

A escolha do PCP por uma proposta de alteração e não pela cessação de vigência está relacionada com a incerteza. “A cessação de vigência tem um problema óbvio que é o de criar a dúvida sobre o que aconteceria às empresas neste momento em que os decretos de lei já produzem efeitos”, começou por explicar, referindo que “a perspetiva do PCP não é criar dificuldades às empresas, mas sim, pelo contrário, assegurar que as condições e perspetivas de investimento já anunciadas não se percam de vista”.

Na quinta-feira o PCP vai reunir com os trabalhadores da Carris e na próxima segunda-feira com os da STCP, no Porto. A maior parte dos trabalhadores da Carris já criticou a ação do partido neste tema, defendendo a municipalização da empresa.

Em declarações ao ECO, o candidato comunista à presidência da Câmara de Lisboa, João Ferreira, defendeu que a Carris não deve sair da esfera do Estado. O papel das câmaras dos seis conselhos que são servidos pela empresa deve incidir “na gestão da oferta, das questões da bilhética, etc, no quadro da autoridade Metropolitana dos Transportes”.

O Partido Socialista quer dialogar sobre o assunto com o PCP. O PSD não garante ainda que vota ao lado dos comunistas para viabilizar, na prática, a revogação da passagem da Carris para Fernando Medina, mas um dos vereadores social-democrata já manifestou o seu apoio por ser uma “solução melhor”.

(Atualizado às 17h50)