OCDE recomenda aumento dos impostos ambientais e sobre imóveis em Portugal

Assim que a recuperação económica estiver em andamento, Portugal deve aumentar os impostos ambientais (o ISP, por exemplo) e a tributação sobre a propriedade, como é o caso dos imóveis (IMI e IMT, por exemplo). A recomendação é feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório “Going for Growth” publicado esta quarta-feira.

Esta sugestão é justificada com a necessidade de Portugal melhorar a eficácia do sistema fiscal e não é explicitamente feita com o objetivo de pagar a dívida “criada” pela crise pandémica. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse aos países, incluindo Portugal, que uma opção para aumentar as receitas do Estado era tributar mais quem tinha rendimentos elevados, de forma temporária, para fazer face às responsabilidades financeiras provocadas pela Covid-19.

Uma semana depois, a Organização escreve que Portugal precisa de melhorar a eficácia do sistema fiscal para “libertar recursos” para o investimento em educação, saúde e infraestruturas. A primeira opção para ter mais receitas é diminuir as lacunas que existem. “O uso de exceções no imposto sobre o consumo e de taxas reduzidas estreita a base tributária e deveria ser minimizado”, começa por recomendar a OCDE. O relatório não o refere, mas subentende-se que a recomendação se dirige ao IVA, um imposto que tem diferentes taxas se os bens forem essenciais ou não.

A outra opção passa por aumentar os impostos. “Assim que a recuperação económica estiver em andamento, as formas de tributação menos distorcionárias, como é o caso dos impostos ambientais e sobre a propriedade, deveriam ser aumentadas“, recomenda a Organização, argumentando que subir os preços das fontes de poluição pode ajudar a direcionar a despesa do setor privado em inovação para projetos mais amigos do ambiente.

No caso dos impostos sobre a propriedade (cuja definição inclui também os impostos sobre as transações financeiras ou sobre heranças), a OCDE não especifica quais deveriam ser aumentados. No caso de Portugal os que têm mais palco são os tributos sobre os imóveis, como o IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

Processos de insolvência ainda podem ser melhorados

A Organização insiste ainda numa recomendação de vários anos: ainda há margem para melhorar os procedimentos de insolvência em Portugal, “particularmente através da redução do tempo da liquidação e de maiores exceções dos ativos do devedor nos procedimentos de falência para os indivíduos altamente endividados”.

A OCDE nota que Portugal, assim como a Bélgica, Estónia, Hungria e Noruega, penalizam “em demasiada” a falha dos empreendedores. Faz falta um “fresh start” (“novo começo”) nos regimes de insolvência para indivíduos, diz a Organização, uma vez que quem empresta dinheiro “exige muitas vezes” garantias pessoais ou colaterais, “o que significa que a insolvência da empresa leva muitas vezes à insolvência pessoal“.

A reforma dos regimes de insolvência é uma das cinco principais prioridades de Portugal, assim como de outros países como a Grécia, Itália, Índia, Letónia e República Checa.