Governo prevê cheque de apenas 430 milhões para o Novo Banco

O Novo Banco pediu, este ano, um “cheque” de 598 milhões de euros. O Fundo de Resolução contestou parte do valor, sendo que o Governo também acredita que a transferência que terá de ser feita em maio será inferior. E essa convicção está expressa no Programa de Estabilidade, onde o Executivo de António Costa assume um valor de 430 milhões de euros.

Em 2020, o banco liderado por António Ramalho apresentou prejuízos de 1.329 milhões de euros, registando um resultado negativo tanto no banco legacy como no chamado “banco bom”. Este resultado levou a instituição a recorrer novamente ao mecanismo de capital contingente para repor rácios de capital, solicitando 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O valor pedido fica abaixo do valor solicitado no ano passado, de 1,15 mil milhões de euros. No entanto, supera aquele que estava previsto pelo Governo. A estimativa do ministro das Finanças era, de acordo com o valor inscrito no Orçamento do Estado, de 476 milhões de euros.

Agora, no Programa de Estabilidade, o Governo inscreveu uma verba ainda inferior. Aponta para uma despesa no valor de 430 milhões de euros, ou seja, quase 170 milhões aquém do solicitado pelo Novo Banco.

Desde o momento em que António Ramalho pediu quase 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução que esse valor foi contestado, primeiro pela entidade liderada por Máximo dos Santos, depois pelo Governo, com Costa e Leão a expressarem a convicção de que o montante seria inferior.

Na base das afirmações dos governantes está o diferendo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco relativamente a perdas resultantes da atividade do banco em Espanha, que ascendem a quase 170 milhões de euros.

“Encontra-se em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente. As matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros”, disse o Fundo de Resolução, em comunicado, à data. Descontando aos 598,3 milhões o montante em disputa dá os 430 milhões inscritos no Programa de Estabilidade.

Não há mais dinheiro no Programa de Estabilidade

“O valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros”, disse o Novo Banco na apresentação das contas de 2020. E recordou: “o montante máximo de compensação estabelecido no CCA é de 3,89 mil milhões de euros”, ou seja, ainda sobra algum dinheiro.

O mecanismo de capital contingente foi criado em outubro de 2017, condição chave para se vender 75% do capital do Novo Banco ao fundo texano. Funciona como uma espécie de garantia para cobrir as falhas de capital resultados de potenciais perdas com um conjunto de ativos do banco que foram herdados do BES.

Desde então, já foram pedidos cerca de três mil milhões de euros de um total de 3,89 mil milhões que este mecanismo prevê. Agora, o total solicitado aumenta para 3,57 mil milhões, ficando a sobrar 320 milhões de euros. Contudo, no mapa orçamental do executivo até 2025 não está prevista mais nenhuma injecção nos anos seguintes.