Segurança Social já esgotou valor previsto para medidas Covid em 2021

O Estado gastou em três meses de 2021 o equivalente a 42% da despesa Covid-19 da Segurança Social realizada em todo o ano de 2020. Segundo o Ministério das Finanças, que adianta alguns números em antecipação da síntese de execução orçamental que será divulgada a 26 de abril, a despesa das medidas extraordinárias da Segurança Social atingiu os 804,9 milhões de euros no primeiro trimestre, mais do que o previsto para o ano todo. Neste período, Portugal entrou no segundo confinamento e vários apoios, como o lay-off simplificado, regressaram.

A despesa já executada neste âmbito “representa um valor superior ao que tinha sido orçamentado para todo o ano de 2021 (776 milhões de euros)”, admite o Ministério das Finanças. Ainda assim, o ministro tem vindo a repetir que, neste momento, não é necessário um Orçamento Retificativo, apesar de não o descartar totalmente. Este será mais inevitável caso Portugal volte a apertar as restrições, assumiu recentemente.

O maior gasto da Segurança Social até ao momento é o lay-off simplificado com 272,6 milhões de euros, seguindo-se o apoio à retoma progressiva (o sucessor do lay-off simplificado) com 229,5 milhões de euros. Em conjunto, a despesa de 502 milhões de euros destes dois apoios ao emprego representa 51% da execução de todo o ano de 2020, segundo o gabinete de João Leão.

Nestes valores não está contabilizada a receita perdida com a isenção de pagamento da Taxa Social Única por parte das empresas. Além disso, as Finanças não revelam o valor pago de incentivo à normalização, outro apoio ao emprego, no primeiro trimestre.

A terceira maior despesa da Segurança Social no início deste ano está no apoio ao rendimento dos trabalhadores, incluindo trabalhadores independentes, com um gasto total de 155 milhões de euros, o que equivale a 43% da execução do ano passado.

O restante foi gasto em medidas de proteção social como o pagamento do isolamento profilático (51,6 milhões de euros), o subsídio de doença Covid (48,4 milhões de euros), o apoio excecional à família (33,8 milhões de euros), subsídios de assistência a filho e a neto (10,9 milhões de euros) e prestações por doenças profissionais (2,7 milhões de euros).

Além das medidas da Segurança Social, o Governo está a apoiar as empresas e os trabalhadores também através do programa Apoiar, o qual até fevereiro já tinha uma despesa superior a 350 milhões de euros. Contudo, o Executivo não revelou os dados deste programa até março, sendo necessário esperar pela próxima segunda-feira para se conhecer esses números.

(Notícia atualizada às 10h53 com mais informação)