Bruxelas aprova ajuda intercalar de 462 milhões à TAP

A Comissão Europeia aprovou uma medida de apoio de 462 milhões de euros à TAP. As autoridades europeias anunciaram esta sexta-feira ter considerado que esta compensação pelo impacto das medidas de contenção da pandemia está em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

“Esta medida permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus”, diz a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, em comunicado. Em causa está o período entre 19 de março e 30 de junho de 2020.

Apesar de a companhia aérea se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, Bruxelas tinha aceitado no mês passado que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros. O montante ficou um milhão abaixo desse limite, sem que seja explicado porquê.

O apoio assumirá a forma de um empréstimo, que pode ser convertido em capital e pago à TAP em uma ou várias parcelas. A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa.

Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal. Pela mesma razão, este dinheiro vem do envelope total de ajuda à TAP até 2024, que pode ir até um máximo de 3,7 mil milhões de euros (incluindo também os 1,2 mil milhões recebidos em 2020).

Este apoio foi condicionado a um plano de reestruturação, cuja proposta foi enviada a 10 de dezembro e que o Governo só espera que tenha aprovação em maio. “Prosseguimos com a nossa avaliação do plano de reestruturação da empresa apresentado por Portugal“, acrescentou Vestager no comunicado desta sexta-feira. “Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto”.

(Notícia atualizada às 17h10)