Sócrates quer ser assistente no inquérito à distribuição do processo

O ex-primeiro-ministro José Sócrates manifestou à procuradora-geral da República a intenção de se constituir como assistente no inquérito sobre a distribuição do processo da Operação Marquês na fase de investigação.

“Vou requerer a minha constituição como assistente no inquérito que agora se vai iniciar. Faço-o com a legitimidade, que me parece indiscutível, de ser uma das principais vítimas destes tristes acontecimentos”, escreve José Sócrates na carta dirigida a Lucília Gago.

Nesta carta a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro solicita ainda à procuradora-geral da República que indique o número do inquérito e da instituição interna do Ministério Público que o tramita, no sentido de fazer chegar essa sua pretensão.

A 9 de abril 2021, na leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa anunciou que extraiu uma certidão para a Procuradoria-Geral da República averiguar a distribuição desse processo ao juiz Carlos Alexandre. Segundo Ivo Rosa, em causa está a eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.

Na mesma carta, José Sócrates considera que, na decisão instrutória, o “Tribunal declarou nulo o ato da distribuição do processo durante a fase de inquérito”, por considerar “haver indícios da prática de um crime”.

Segundo o ex-primeiro-ministro, de acordo com a lei em vigor em Portugal, a distribuição dos processos, isto é, o método de escolha do juiz, deve ser “realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado”.

Este procedimento de sorteio, escreve José Sócrates, “oferece uma dupla garantia”, ao cidadão, no cumprimento do seu direito ao juiz natural, e ao sistema judicial, com a integridade do processo.

“No dia 9 de setembro de 2014, dia em que o processo chegou ao Tribunal para ser distribuído, nem uma coisa nem outra aconteceu. Os autos do processo relatam que foi efetuada uma “atribuição manual”, que é exatamente aquilo que parece – uma ilegalidade cometida com o objetivo de escolher arbitrariamente o juiz”, refere a carta.

José Sócrates reitera ainda que o que está em causa neste inquérito “não é, portanto, um mero engano judicial, mas uma deliberada manipulação”.

“A suspeita é de que houve intenção de escolher, de forma fraudulenta, um juiz que permitisse, como veio a permitir, todos os abusos cometidos durante a investigação: a detenção, a prisão para investigar, as violações do segredo de justiça, a violação dos prazos de inquérito, enfim, todo o cortejo de violência e de difamação que caracterizou este caso”, refere ainda.

Dos 189 crimes na acusação da Operação Marquês, a decisão instrutória determinou que só 17 vão a julgamento, e nenhum deles de corrupção, num processo longe de terminar e cujo próximo capítulo será o recurso do Ministério Público.

Em concreto, entre os 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.