Rangel acusa Van Dunem de “esconder” documentos sobre procurador

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram esta segunda-feira uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.

Na carta enviada a Francisca Van Dunem, assinada por Rangel, três outros deputados do Partido Popular Europeu (PPE) – entre os quais Monika Hohlmeier, presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental – e ainda um dos Verdes, os parlamentares lamentam que, “após muita insistência”, lhes tenha sido dado acesso a “poucos documentos” com “pouca informação”.

Notam, designadamente, a “manifesta falta” das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, considerando que o Governo está a “reter informações” que deveria facultar ao Parlamento Europeu, como lhe foi solicitado.

“Foi por isso com surpresa que vimos na semana passada, nos meios de comunicação social portugueses, que [a ministra] tinha libertado milhares de páginas e documentos para a ONG [Organização Não-Governamental] Transparência Internacional Portugal a este respeito. Esta é uma ação louvável, mesmo que compelida por outra autoridade administrativa. No entanto, mostra também que, apesar de múltiplos pedidos, o Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do Parlamento Europeu sobre um assunto pertencente a um organismo europeu”, lê-se na carta, à qual a Lusa teve acesso.

A terminar, os eurodeputados exortam então a ministra da Justiça a disponibilizar “com caráter de urgência” esses documentos ao Parlamento Europeu.

“É incompreensível esta atitude do Governo português e da ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha, insiste em esconder informação e documentação, causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia”, comentou Rangel, citado numa nota à imprensa divulgada pelo PSD.

Em 02 de fevereiro passado, o Parlamento Europeu solicitou à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.

O pedido foi formalizado pelo presidente da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do PE, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, que justificou o requerimento com a necessidade de “transparência total” em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia e à luz do “princípio da cooperação mútua e sincera” entre as instituições.

Dois dias depois, numa das várias audições em que a ministra abordou esta polémica, VanDunem garantiu que iria continuar a prestar esclarecimentos sobre o procurador europeu “até que a voz lhe doesse”, e garantiu que já tinha tomado as diligências para que toda a informação chegasse ao PE “o mais depressa possível”.

A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda a ser analisado.