Governo não entrega proposta sobre avaliação da Função Pública. “Saímos de mãos vazias”, dizem os sindicados

O Governo chamou os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as alterações ao sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado (SIADAP), mas voltou a não apresentar uma proposta concreta sobre esta matéria. “Saímos de mãos vazias”, disse, por isso, aos jornalistas o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, após o encontro. “É um desrespeito absoluto”, afirmou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que abandonou a reunião poucos minutos depois de esta ter começado.

De acordo com os dirigentes da FESAP e da Frente Comum, o Governo explicou que ainda não foi possível acertar posições com as demais áreas governativas — como as Finanças — daí que não tenha sido possível apresentar um projeto de diploma na reunião desta segunda-feira sobre a revisão do SIADAP. Isto apesar de, numa audição recente no Parlamento, a ministra da Administração Pública ter sinalizado que neste encontro seria entregue aos sindicatos “um primeiro draft do diploma”.

“Viemos aqui para enrolar”, atirou José Abraão, frisando que o Governo nem “tem procurado respeitar” os parceiros negociais, nem deixou um compromisso sobre quando apresentará uma proposta concreta sobre o SIADAP.

De notar que esta foi a segunda reunião sobre este assunto. Na primeira, o Ministério da Administração Pública entregou aos sindicatos um memorando, no qual enumerava os “princípios gerais”, que foi criticado pelos representantes dos trabalhadores por não detalhar as propostas. “Sem projeto nenhum, não podemos tomar uma posição“, sublinhou, assim, o líder da FESAP, esta segunda-feira, salientando que continua sem “uma ideia mais clara” do que o Governo quer no âmbito desta revisão do sistema de avaliação de desempenho.

Já o líder da Frente Comum abandonou a reunião poucos minutos de esta ter começado. Aos jornalistas, Sebastião Santana disse considerar que esta posição do Governo (sentar-se à mesa das negociações sem propostas) é “inaceitável”. “É um desrespeito absoluto“, atirou.

Também esta segunda-feira a Frente Comum entregou no Ministério da Administração Pública 66.112 assinaturas pela revogação do SIADAP, apelando à sua substituição por um sistema “sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo”. A Frente Comum já convocou, no mesmo sentido, uma greve para dia 20 de maio, motivada em parte por este processo negocia.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, esteve reunido, esta segunda-feira, também com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que insiste na eliminação das quotas das avaliações. “Se acabarem as quotas, não vemos inconveniente em que o sistema seja revisto”, disse Helena Rodrigues aos jornalistas, que saiu também sem proposta, nem indicação da data da próxima reunião.

O sistema de avaliação cuja revisão está a ser agora negociada foi lançado em 2004 e determina atualmente que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado devem ser alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. Assim, apenas 25% dos funcionários de um serviço podem ter a classificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

Essas notas ditam, depois, o ritmo de progressões na carreira dos funcionários, já que cada um desses saltos exige dez pontos e, enquanto as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo (“adequado”) equivale apenas a dois pontos. Resultado: a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão, por força das chamadas quotas.

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já disse que considera que esses dez anos são excessivos, defendendo a anualização e simplificação do sistema, mas admitiu que dificilmente serão eliminadas as tais quotas, apesar de esta ser uma das principais reivindicações dos sindicatos.

Em alternativa, o Governo defende a majoração dessas quotas para os serviços com melhores classificações. Em causa está uma solução que não agrada os sindicatos. Esta segunda-feira, o líder da FESAP insistiu na crítica a essa proposta, dizendo que os trabalhadores não podem ser prejudicados quando não controlam, por exemplo, os recursos que estão à disposição dos serviços que integram.

(Notícia atualizada às 13h26)