Catarina Martins: “Há muita gente que ganha muito dinheiro com este abuso” em Odemira

Catarina Martins responsabiliza as empresas pela situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no concelho de Odemira e quer ver condenações em tribunal. Em declarações transmitidas pela RTP3, a líder do Bloco de Esquerda apelou a que se evite a “impunidade” neste “abuso permanente”, o que passa por “condenações em tribunal de todas as pessoas que andam a ganhar milhões à conta da exploração destes trabalhadores”.

“Há muita gente que ganha muito dinheiro com este abuso, com o recurso ao trabalho forçado e com o abuso aos direitos humanos. É preciso que em Portugal não fiquem impunes e se pare com este abuso permanente“, afirmou a líder do Bloco de Esquerda, exigindo uma maior fiscalização neste momento e pedindo mudanças na lei para que se responsabilize toda a “cadeia” que vive desta situação.

Para a bloquista os principais responsáveis pela situação são as várias empresas envolvidas, desde a que trouxe os trabalhadores aos proprietários das terras e a quem as explora. “Não trocamos a responsabilidade do polícia com a responsabilidade do ladrão“, disse, criticando as empresas por “fecharem os olhos” para terem lucros numa operação que, ao mesmo tempo, também “não é sustentável” em termos ambientais.

Contudo, não deixa de responsabilizar as entidades públicas pela falta de fiscalização destas situações de violação dos direitos humanos. “Seguramente o ministro da Administração Interna não esteve bem neste processo como não esteve nos anteriores“, classificou Catarina Martins, referindo várias vezes que “toda a gente sabe o que se passa e não são instaurados os processos”.

Para os bloquistas é necessário introduzir “melhorias na lei”, além do que foi feito em 2016 por sua iniciativa, para que a fiscalização seja “ativa”. “Vamos melhorar a lei para garantir que há mais instrumentos para perseguir todos aqueles que vivem de abusar dos direitos humanos e dos direitos destes trabalhadores“, disse Catarina Martins, recordando, porém, que o reforço da fiscalização pode acontecer já sem mudanças legislativas.

Esta situação “não é uma novidade e temos atuado há vários anos para a combater”, garante a líder do Bloco, explicando o que pretende mudar na lei. O Bloco quer que daqui para a frente não sejam responsabilizadas apenas as empresas que trazem os trabalhadores — as quais são feitas na hora e depois “desaparecem” pelo que não há empresa “para condenar” –, mas toda a “cadeia”, isto é, a empresa que faz a exploração agrícola e os proprietários das terras. “É a única forma de combater o que está a acontecer”, concluiu.

O próprio primeiro-ministro classificou a situação de uma “violação gritante dos direitos humanos” quando decretou uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve. A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à Lusa que o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral. E o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.