Leão autoriza garantia do Estado de 44 milhões para Fundo de Contragarantia Mútuo

O Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) vai receber 44,1 milhões de euros na forma de uma garantia pessoal dada pelo Estado português para cobrir as responsabilidades assumidas com uma sublinha de crédito para empresas afetadas pela Covid-19. A transferência foi autorizada esta terça-feira através de um despacho assinado por João Leão que foi publicado em Diário da República.

Esta garantia servirá para a “cobertura de responsabilidades assumidas pelo FCGM, ao abrigo do segundo overbooking da linha de crédito Capitalizar 2018 (extensão e introdução da nova sublinha criada para apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de Covid-19)”, de acordo com o despacho.

Os beneficiários finais destes 41, milhões de euros são “as empresas financiadas por instrumentos de crédito de apoio nos termos e condições aprovados no âmbito da linha de crédito abrangida pela presente garantia do Estado”.

O dinheiro do Fundo de Contragarantia Mútuo é usado para suportar parte das perdas que se venham a apurar por incumprimento do serviço da dívida a que estão vinculadas as empresas que acederam a estas linhas.

Para o ministro das Finanças “na atual conjuntura económica e financeira, em que a obtenção de recursos financeiros pelas empresas, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas, se tem mostrado difícil, importa garantir, excecionalmente, as condições necessárias para que estas empresas continuem a aceder a crédito bancário e em condições favoráveis“.

João Leão argumenta no despacho que este crédito com garantia do Estado “a favor de micro, pequenas e médias empresas” têm um interesse para a economia nacional “ao inserirem-se na promoção do investimento e na dinamização do tecido empresarial nacional, vital para a criação de emprego e para o crescimento económico, quer seja pela via do investimento, quer seja pela via das exportações”.

No Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) consta uma autorização para que o Estado conceda garantias a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo no valor máximo de 1.350 milhões de euros.