Divisão da Vasp pelo Grupo Bel e Cofina não configura concentração

A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão de “inaplicabilidade” quanto à compra do controlo conjunto da Vasp, distribuidora e comercializadora de publicações jornalísticas e editoriais, pelo Grupo Bel e pela Cofina Media, segundo aviso publicado.

A decisão foi tomada na terça-feira e justifica-se, segundo o conselho da AdC, por a transação notificada não configurar uma concentração de empresas, não se encontrando, por isso, abrangida pela obrigação de notificação prévia.

A Cofina exerceu o direito de preferência para adquirir à Impresa 16,67% do capital da Vasp, por 1,05 milhões de euros, passando o grupo de Paulo Fernandes a controlar 50% do capital da empresa distribuidora de publicações, ficando os restantes 50% nas mãos da Global Media e da Páginas Civilizadas.

Foi há três meses que a Cofina anunciou a intenção de exercer o direito de preferência para comprar 16,7% da distribuidora Vasp à Impresa, para ficar com 50% do capital da empresa, sendo o remanescente dividido entre a Global Media e a Páginas Civilizadas.

No início do ano, a Impresa anunciou a celebração de contratos-promessa com a Páginas Civilizadas – empresa do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha, acionista da Global Media – para a venda das suas posições acionistas na Vasp e na agência de notícias Lusa.

O contrato-promessa de compra e venda, celebrado em 31 de dezembro, previa a venda de 222 mil ações, representativas de 33,33% do capital da Vasp, por 2,1 milhões de euros.

Em fevereiro, a Cofina informou também que a sua participada Cofina Media acordou a compra de 111 mil ações, representativas de 16,67% do capital da Vasp, “no exercício parcial do direito de preferência que lhe cabia como já acionista” da distribuidora, com 33,33% do capital social, no âmbito da compra e venda acordada entre a Impresa e a Páginas Civilizadas.

“A concretizar-se tal aquisição, sujeita à não oposição da Autoridade da Concorrência, a Cofina Media passará a deter 50% do capital social da Vasp”, anunciou a empresa de Paulo Fernandes, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma interpretação que a AdC recusa, considerando que a operação de concentração nem tinha de ser notificada, nem apreciaada pelo conselho da AdC.