Greve da Função Pública “não interfere” com negociações, diz Governo

A Frente Comum marcou para o próximo dia 20 uma greve dos trabalhadores da Administração Pública para reivindicar, além do aumento dos salários e da valorização das carreiras, a revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Estado (SIADAP), cuja revisão está a ser negociada entre os sindicatos e o Governo. Ao ECO, fonte do Ministério da Administração Pública assegura que essa paralisação “em nada interfere” com o processo negocial em curso e adianta que não está prevista a marcação de um novo encontro com os representantes dos trabalhadores antes do dia da greve.

“O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública encara com naturalidade o exercício do direito fundamental à greve, que em nada interfere com a postura de diálogo que esta área governativa e as estruturas sindicais têm mantido”, sublinha fonte oficial do gabinete de Alexandra Leitão, em resposta ao ECO.

Questionada sobre se será marcada alguma nova ronda negocial sobre o SIADAP ou outra reunião para evitar a paralisação dos funcionários públicos, a mesma fonte adianta: “Não está neste momento prevista a marcação de uma nova ronda negocial antes do dia da greve“.

Até ao momento, já foram marcadas duas rondas negociais. Na primeira, o Governo entregou aos sindicatos um memorando, no qual enumera os “princípios gerais” das alterações que deseja fazer ao SIADAP; E na segunda, ouviu os contributos dos representantes dos trabalhadores, não tendo apresentado o esperado draft da proposta legislativa.

As estruturas sindicais têm feito críticas a esta postura do Executivo (de não apresentar propostas mais concretas), que consideram não ser aceitável e não respeitar os parceiros da negociação.

Além disso, o Governo já sinalizou que dificilmente irá cumprir uma das principais reivindicações dos sindicatos — a eliminação das quotas da avaliação –, propondo, em alternativa, uma solução — a majoração das quotas em função das notas dos serviços — que também não agrada os representantes dos trabalhadores, por potencialmente criar injustiças entre unidades orgânicas com mais recursos e as demais.

Por outro lado, os sindicatos saíram da última reunião sem qualquer indicação de quando será a próxima ronda negocial, até porque lhes foi explicado que o Governo ainda está a trabalhar internamente no referido draft da proposta legislativa. Certo é que não será antes de dia 20, a julgar pelas declarações do gabinete de Alexandra Leitão ao ECO.

O atual sistema de avaliação da Função Pública determina atualmente que, a cada dois anos, os trabalhadores são alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. Assim, apenas 25% dos funcionários de um serviço podem ter a classificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

Essas notas ditam, depois, o ritmo de progressões na carreira dos funcionários, já que cada um desses saltos exige dez pontos e, enquanto as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo (“adequado”) equivale apenas a dois pontos. Resultado: a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão, por força das chamadas quotas.

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já disse que considera que esses 10 anos são excessivos, defendendo a anualização e simplificação do sistema, mas não deu mais detalhes, que os sindicatos continuam a reclamar.

Já para a Frente Comum — que convocou a referida greve para dia 20 — não basta rever este sistema, é preciso revogá-lo e substituí-lo por um “sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo”. No início da semana, o sindicato liderado por Sebastião Santana entregou 66.112 assinaturas de funcionários públicos nesse sentido ao Executivo de António Costa.