Governo autoriza indemnização compensatória de 11 milhões para o SIRESP

O Governo anunciou esta sexta-feira a atribuição de “uma indemnização compensatória” ao SIRESP. Num comunicado de Conselho de Ministros, de duas linhas, o Governo indica que autorizou “a realização de despesa” para fazer “face aos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações”.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna avançou entretanto à Lusa que o valor da indemnização compensatória é de 11 milhões de euros. A indemnização compensatória foi aprovada no dia em que o Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede de comunicações do Estado SIRESP.

Apesar de ter promulgado o diploma do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para “a indefinição relativamente ao futuro”.

“Não obstante a indefinição relativamente ao futuro, a médio prazo, que ganhará em ser esclarecido o mais rápido possível, atendendo à extrema urgência de assegurar o funcionamento ininterrupto de uma rede crucial para época de verão – usualmente mais complexa em termos de fogos florestais, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP”, refere a nota publicada na página da Internet da Presidência.

A 19 de abril soube-se que a empresa que gere o SIRESP (Rede Nacional de Emergência e Segurança) registou um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019. No relatório e contas a empresa explica que o resultado negativo “é justificado pela falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica e também pelo facto de o valor das receitas terem sido inferiores comparativamente ao ano de 2019”.

Desde dezembro de 2019 que o Estado é o único acionista do SIRESP, mas existe um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço, o qual deveria terminar a 30 de junho deste ano. Acontece que, sem um modelo alternativo, que era o objetivo de um grupo de trabalho nomeado há um ano, o Governo vai renovar temporariamente o contrato com a empresa de telecomunicações.

“Estamos plenamente confiantes que todas as entidades que estão a trabalhar nesta matéria, desde o MAI, o SIRESP e a própria Altice, todas estão a trabalhar em grande sintonia e em grande convergência para garantir que mantemos, após o dia 30 [junho], o sistema todo a funcionar sem qualquer rutura, o que seria obviamente inaceitável”, garantiu esta semana Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, notando que o processo legislativo é “complexo”. A questão da indemnização compensatória deveria ser um dos passos em falta, o que se concretiza agora com esta autorização do Conselho de Ministros.

Contudo, a Altice tem mostrado preocupação com a lentidão do processo. “Estamos obviamente preocupados, mas estamos de consciência tranquila. Desde 14 de abril temos tomado todas as iniciativas e solicitámos audiências ao ministro da Administração Interna e ao SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], afirmou à agência Lusa o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca.

(Notícia atualizada às 20h53 com o valor da indemnização avançado pela Lusa)