Governo diz que redução nas portagens implica impacto de 160 milhões por ano

O Governo disse esta segunda-feira que a redução de portagens, a partir de 01 de julho, implica um impacto de 160 milhões de euros por ano e, se for considerado todo o período de concessões, esse valor ultrapassa os mil milhões de euros.

“Estamos a falar de mais de 160 milhões de euros por ano. E depois implementar estas medidas implica que se faça renegociação com as concessionárias”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A governante falava aos jornalistas, em Castelo Branco, à margem da cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos da Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), para o quadriénio 2021/2024.

Os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, preveem uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

“Qualquer governante responsável está preocupado que esta redução tenha um impacto de 160 milhões de euros e não é um impacto só num ano. Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros. E, portanto, qualquer governante responsável estaria preocupado”, sustentou.

Ana Abrunhosa fez um ponto da situação do processo e disse que o gabinete do primeiro-ministro fez a análise jurídica do assunto: “Não subsistem quaisquer dúvidas de que as normas são constitucionais. Portanto, essa fase está ultrapassada”.

Contudo, sublinhou que os impactos da redução nas portagens “são muito grandes” e não estavam previstos no orçamento, nem da Infraestruturas de Portugal (IP), nem do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Não estava previsto este impacto e, portanto, vamos ter que encontrar compensações. E o trabalho que estamos neste momento a fazer é o de ver como é que implementamos estas medidas internamente”, frisou.

Ana Abrunhosa deixou bem claro que sempre defendeu uma “redução gradual” das portagens para que fosse sendo acomodada nos orçamentos.

“Só uma redução gradual nos garante que essas reduções eram definitivas. Porque reduções com este impacto, eu, enquanto governante responsável, fico muito preocupada”, concluiu.