Governo aguarda avaliação da Cresap a nome para diretor-geral da administração e emprego público

O Governo aguarda a avaliação da Cresap sobre o candidato que considera reunir condições para o cargo de diretor-geral da Administração e do Emprego Público, depois de aquele organismo não ter conseguido indicar três nomes com o perfil adequado.

Em resposta à Lusa, o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública precisou que remeteu à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) o currículo da personalidade “que entendeu reunir o perfil adequado ao provimento do cargo de diretor-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)” para efeitos de “avaliação” e de “adequação de competências ao cargo referido”.

A mesma fonte oficial sublinha que o ministério aguarda agora o resultado daquela avaliação “após o qual será tomada uma decisão” em relação ao novo diretor-geral, lembrando, contudo que, nos termos da lei, tal avaliação não é vinculativa.

A proposta de nome para aquele cargo por parte do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública aconteceu depois de a Cresap não ter conseguido identificar três candidatos com o perfil adequado durante o concurso lançado para o efeito nem durante a repetição do procedimento concursal.

O processo do concurso para a nomeação do novo diretor-geral da DGAEP teve início ainda durante o anterior Governo, quando esta Direção-Geral se encontrava ainda na tutela do Ministério das Finanças.

A informação disponível no site da Cresap indica que o último procedimento (uma repetição) decorreu entre 14 e 27 de janeiro de 2021, sem que daqui tivesse resultado o envio para o Governo de qualquer proposta de designação com a ‘short-list’ de três nomes com perfil adequado para o cargo

“A CReSAP não enviou ao Governo qualquer proposta de designação para o cargo de diretor-geral da DGAEP”, referiu à Lusa fonte oficial do Ministério tutelado por Alexandra Leitão, precisando que, “após ter sido questionada por esta área governativa relativamente à demora deste processo, a CReSAP indicou em 22 de dezembro de 2020 que o júri não tinha encontrado três candidatos com mérito para a constituição de uma proposta de designação e que, por isso, procedeu à reabertura do procedimento concursal”.

Após este segundo procedimento e “sem que também tenha encontrado três candidatos para integrar a ‘short-list’, em 16 de março de 2021, a CReSAP acabou por informar esta área governativa que estavam reunidas as condições legalmente previstas para que se procedesse ao recrutamento por escolha de entre indivíduos que reunissem o perfil adequado”.

Recorde-se que este procedimento concursal para o cargo de topo da DGAEP se tornou necessário depois de, em dezembro de 2018, o Ministério das Finanças ter recusado, por despacho, os três nomes indicados pela Cresap no concurso anteriormente realizado.

Na ocasião a então secretária de Estado da Administração Pública justificou a decisão referindo que teria sido identificado durante o período de seleção “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” do que a que constava da proposta da Cresap para os três cargos (diretor-geral e dois subdiretores).

Vasco Hilário foi então nomeado para o cargo em regime de substituição.