BCE não viu conflito de interesses no facto de Ramalho ser acionista da Nani Holdings

O Banco Central Europeu (BCE) não viu qualquer conflito de interesses ou problemas de idoneidade no facto de o presidente do Novo Banco, António Ramalho, ser também acionista da Nani Holdings, a dona do banco.

“A legislação que existe levou o BCE a considerar que não havia problemas de idoneidade daquela exposição”, adiantou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na comissão de inquérito ao Novo Banco que durou seis horas.

O tema foi levantado por Mariana Mortágua e Centeno respondeu que “há um conjunto de regras objetivas que tem de ser cumpridas” e disse estar “certo de que o supervisor o faz de forma cuidada”. Porém, “nem sempre as regras são fáceis de entender”, disse o governador. “E o evidente conflito de interesses que a deputada aponta não existe nesta avaliação face às exposições que estas pessoas têm nas ações que detêm na Nani Holdings”, completou o governador do Banco de Portugal.

Centeno explicou que esta situação foi revista “pela equipa de supervisão responsável pelo Novo Banco, que é uma equipa do Mecanismo Único de Supervisão e que tem também o Banco de Portugal a acompanhar através do departamento de supervisão prudencial”.

Adiantou ainda que “há restrições que essas pessoas passam a estar sujeitas” quando se tornam acionistas do banco, como por exemplo, restrições no crédito ou certo tipo de decisões que deixam de poder tomar. Contudo, revelou Mário Centeno, a avaliação do BCE em relação a este caso chegou ao Banco de Portugal “sem remédios adicionais”.

O antigo ministro das Finanças lembrou que é uma prática normal os administradores serem acionistas dos bancos que dirigem. “Está até vertido na lei europeia incentivar o pagamento de remuneração variável sob a forma de ações”, completou Mário Centeno.