Novas tabelas de preços da ADSE, adiadas outra vez, vão entrar em vigor a 1 de julho

As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE só vão entrar em vigor a 1 de julho. A data de arranque foi prorrogada por pedido dos prestadores, bem como para garantir que conseguem adaptar os sistemas informáticos aos novos códigos, preços e regras de faturação do subsistema de saúde dos funcionários públicos.

“Considerando os pedidos expressos pelos prestadores de cuidados de saúde, bem como a necessidade de garantir a adequada entrada em funcionamento da nova Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado, o Conselho Diretivo decidiu prorrogar o prazo da sua entrada em vigor para o dia 1 de julho”, lê-se na newsletter da ADSE, referente ao mês de maio.

O subsistema de saúde explica que esta prorrogação tem como objetivo “assegurar que todos os prestadores possam proceder à adaptação dos seus sistemas informáticos aos novos códigos, preços e regras de faturação previstos na nova Tabela do Regime Convencionado”. A primeira previsão de entrada em vigor era do primeiro trimestre deste ano, tendo passado para junho, final do primeiro semestre.

O processo de elaboração destas tabelas tem vindo a arrastar-se, sendo que as conversações já duravam desde 2017 mas o documento provisório inicial apenas foi enviado ao Conselho Geral e de Supervisão em agosto de 2019. Nessa altura, foi também enviado aos prestadores privados, seguindo-se um longo processo de negociações, decorrendo cerca de dois anos desde essa versão até à entrada em vigor da tabela final.

As novas tabelas preveem, por exemplo, um aumento do pagamento dos beneficiários pelas consultas de medicina geral e familiar e de especialidade, que passa de 3,99 euros para cinco. Por outro lado, há uma diminuição de 30 euros no copagamento das diárias de internamento.

Já a tabela de atos e preços da medicina dentária está “mais consentânea com a prática atual de mercado”, prevendo ainda assim uma diminuição da percentagem de copagamento dos beneficiários para 25%.

A ADSE sublinha ainda que nestes novos documentos “há uma maior previsibilidade da faturação: os atos médicos invasivos, os dispositivos médicos e os medicamentos traduzem-se agora num preço fechado e global, ou seja, nele incluem-se todos os consumos, o que evita a faturação adicional e imprevista, não só neste regime como no Regime Livre”.

Vogal da ADSE alerta para possíveis atrasos nos reembolsos

O vogal do conselho diretivo da ADSE, Eugénio Rosa, alerta para que os atrasos nos reembolsos, que já tinham sido melhorados neste ano, podem voltar a acontecer, num estudo publicado na sua página este domingo.

Isto poderá acontecer porque o subsistema de saúde tem vindo a comprar pacotes de horas a empresas de trabalho temporário para colmatar as falhas nos recursos humanos, mas desta feita “o Ministério das Finanças só deu autorização em abril de 2021, e os trabalhadores precários só estarão na ADSE em julho”.

Desta forma, “perdeu-se assim 6 meses, e o número de documentos em atraso no Regime Livre já duplicou e os atrasos nos reembolsos podem de novo acontecer”, alerta Eugénio Rosa. No início do ano, foi possível reduzir o prazo de reembolso aos beneficiários para cerca 30 dias.

De sinalizar que se vai iniciar também a revisão da Tabela do Regime Livre. O vogal do conselho diretivo da ADSE, Eugénio Rosa, sublinha, que em 2019, os “beneficiários pagaram no Regime Livre 323 milhões de euros e receberam da ADSE 150 milhões de euros (de reembolsos)”, suportando a diferença.

O economista adianta ainda que, em 2020, os descontos dos beneficiários para o subsistema de saúde (que são de 3,5% dos seus salários e pensões) terão atingido os 624 milhões de euros.

ADSE vai reembolsar recibos emitidos pelas IPSS

A ADSE adianta que decidiu pelo pagamento de recibos emitidos pelas IPSS, cuja não aceitação para reembolso “prejudica fortemente os beneficiários”. Será ainda proposto à tutela que se altere a lei para “contemplar explicitamente a possibilidade de aceitação destes recibos”. Associação de beneficiários saúda decisão.

“Levando em conta que a não aceitação, para reembolso, de recibos emitidos pelas IPSS prejudica fortemente os beneficiários da ADSE, utentes de lares das IPSS, o Conselho Diretivo resolveu pelo seu pagamento, contanto que cumpram o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28/2019 e sejam emitidos por entidades isentas da emissão de fatura, por dela se encontrarem dispensados”, lê-se também na newsletter do subsistema de saúde.

Para além disso, “decidiu propor junto do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que superintende e tutela a ADSE, a alteração do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, por forma a contemplar explicitamente a possibilidade de aceitação destes recibos”.

A Associação 30 de Julho reagiu a esta decisão em comunicado, apontando que “regista com agrado a decisão do Conselho Diretivo que permite resolver uma situação de desigualdade e de injustiça relativa entre os beneficiários decorrente de factos que não lhes são imputáveis”. Apela também que se “proceda rapidamente ao reembolso das despesas comprovadas por recibo”.

É ainda sublinhado que “as faturas, por si só, não comprovarem o pagamento de qualquer quantia, mas apenas a prestação do serviço ou a transação de um bem, pelo que a ADSE só deve aceitar faturas que tenham menção do efetivo pagamento da despesa”. Neste sentido, a associação dos beneficiários apela à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública “a que na alteração ao referido artigo 63.o fique consagrado o princípio de que a ADSE só comparticipa despesas comprovadamente realizadas”.

(Notícia atualizada às 13h10 com mais informação)