Estado aumenta capital da TAP e passa a deter 98% do negócio da aviação

A TAP já recebeu a compensação de 462 milhões de euros pelas perdas associadas à pandemia. Após ter recebido no fim de abril a aprovação de Bruxelas, o dinheiro entrou nas contas da companhia aérea esta segunda-feira, mas na forma de um aumento de capital totalmente subscrito pelo acionista Estado, que passa a deter a quase totalidade do negócio da aviação.

“Foi hoje [segunda-feira] realizado um aumento de capital da TAP, mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante de €462.000.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois milhões de euros), pela República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a subscrição, pela mesma, de 92.400.000 (noventa e dois milhões e quatrocentas mil) novas ações ordinárias representativas do capital social da TAP, com o valor nominal unitário de €5,00 (cinco euros)”, anunciou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na sequência da operação, o capital social da TAP foi aumentado para 503,5 milhões de euros (dos anteriores 41,5 milhões de euros). O aumento de capital foi feito através da SA, ou seja, do negócio da aviação, que era até agora detida a 100% pela holding TAP SGPS.

A companhia aérea passa, assim, a ter como acionista direto a República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com uma participação social representativa de cerca de 92% do capital (o que compara com 72,5% detidos até agora pelo Estado).

Os restantes 8% do capital social da TAP são detidos de forma direta pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses SGPS, mas aqui também há capital público. A holding é detida em 72,5% pelo Estado e em 22,5% pelo empresário Humberto Pedrosa. Através desta posição indireta de 5,8%, o Estado fica com 98% do negócio da aviação. Pedrosa passa a deter 1,8% e os trabalhadores a restante participação de 0,4%.

“Este aumento de capital da TAP traduz-se num reforço da estrutura de capitais da TAP e não altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a República Portuguesa detém atualmente, direta e indiretamente, uma participação de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o beneficiário efetivo da TAP se mantém inalterado”, acrescenta o comunicado.

Este valor é o da compensação pelo impacto das medidas de contenção da pandemia, que as autoridades europeias consideraram, a 23 de abril, que estava em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. Em causa está o período entre 19 de março e 30 de junho de 2020. A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos.

Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal. Pela mesma razão, este dinheiro vem do envelope total de ajuda à TAP até 2024, que pode ir até um máximo de 3,7 mil milhões de euros (incluindo também os 1,2 mil milhões recebidos em 2020).

(Notícia atualizada às 18h50)