Acionistas privados sem “disponibilidade” para reforçarem na TAP, diz Governo

Os acionistas privados da TAP passaram a deter apenas 2,2% do principal ativo da empresa, o negócio da aviação, no seguimento do aumento de capital realizado pela empresa e totalmente subscrito pelo Estado esta segunda-feira. O Governo explica, ao ECO, que o reforço da posição pública se deve a indisponibilidade dos outros acionistas de acompanharem a operação.

“O Estado — que já era indiretamente maioritário no capital da Empresa, pois detém 72,5% da SGPS — passou a deter diretamente uma participação de cerca de 92% na TAP SA. Como consequência, após este aumento de capital, a TAP SGPS passa a deter 8% da TAP SA”, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

O capital social da TAP SA — que era até agora detida a 100% pela holding TAP SGPS — foi aumentado para 503,5 milhões de euros (dos anteriores 41,5 milhões de euros). A companhia aérea passa, assim, a ter como acionista direto a República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com uma participação social representativa de cerca de 92% do capital (o que compara com 72,5% detidos até agora pelo Estado).

Os restantes 8% do capital social da TAP são detidos de forma direta pela SGPS, mas aqui também há capital público. A holding é detida em 72,5% pelo Estado e em 22,5% pelo empresário Humberto Pedrosa. Através desta posição indireta de 5,8%, o Estado fica com 97,8% do negócio da aviação. Pedrosa passa a deter 1,8% e os trabalhadores a restante participação de 0,4%.

“Esta situação resulta também da ausência de disponibilidade privada para participar nos aumentos de capital, no tempo e na dimensão indispensáveis para assegurar a continuidade da atividade e garantir o equilíbrio de balanço da empresa”, refere o ministério liderado por João Leão.

O valor do aumento de capital diz respeito à compensação pelo impacto das medidas de contenção da pandemia, que as autoridades europeias consideraram, a 23 de abril, que estava em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. Em causa está o período entre 19 de março e 30 de junho de 2020. Esta verba “exclusivamente dirigida a compensar as perdas ocorridas no âmbito do transporte aéreo” nesse período é “indispensável para a tesouraria da TAP, SA num momento em que se começa a assistir a uma gradual retoma da procura“, diz o ministério.

A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos. Pela mesma razão, este dinheiro vem do envelope total de ajuda à TAP até 2024, que pode ir até um máximo de 3,7 mil milhões de euros (incluindo também os 1,2 mil milhões recebidos em 2020).

Esse primeiro cheque entrou nas contas como empréstimo, mas poderá ainda ser convertido em capital, reforçando ainda mais a posição do Estado. “Qualquer decisão quanto ao empréstimo de 1.200 milhões de euros correspondente ao auxílio de emergência apenas poderá ser tomada após aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia“, acrescentou.

O plano de reestruturação da TAP continua à espera de aprovação em Bruxelas, estando a decorrer os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias. O prazo inicial apontado pelo Governo era o primeiro trimestre do ano, mas têm havido constantes adiamentos. Em entrevista ao ECO há um mês, o CEO Ramiro Sequeira apontava para a resposta positiva chegue no início de junho.