Resgatar mais um banco? Rating baixa, avisa Fitch

“Um novo problema no setor financeiro que exija um apoio financeiro substancial do Estado” poderá por si só levar a Fitch a cortar o rating de Portugal. O alerta é feito na análise onde a agência de notação financeira mantém Portugal na categoria de “lixo”, embora com perspetiva estável.

A Fitch é bastante clara nos alertas que faz sobre a fragilidade do setor bancário em Portugal, considerando que os problemas são já “recorrentes”. A capitalização da Caixa Geral de Depósitos de 2,7 mil milhões de euros, leva a agência a pôr em causa a meta do défice definida pelo Executivo para 2017 (de 1,6%). Segundo a Fitch, o défice orçamental será próximo de 3% do PIB — o dobro do previsto pelo Governo — porque o peso da capitalização do banco do Estado rondará 1,1% do PIB.

Apesar de reconhecer que o Governo está a “renovar” esforços para resolver “os problemas herdados do setor bancário”, a agência considera que “ainda há progressos a fazer em áreas chave como a venda do Novo Banco“, uma operação na qual já foi identificado um comprador (a Lone Star), embora o processo não esteja ainda completo. Ou seja, uma referência às negociações que decorrem entre o fundo norte-americano e o Banco de Portugal, numa tentativa de melhorar a proposta, que poderá passar pela dispensa da garantia estatal.

Ativos fraca qualidade

Outra dos problemas identificados é “a fraca qualidade dos ativos bancários” e necessidade de “implementar uma solução” para o crédito malparado que poderá passar pela criação de um bad bank, ou seja, uma entidade que agregue os empréstimos em incumprimento que consomem capital aos bancos. Sem estes ativos, o setor financeiro poderia conceder mais crédito, o que contribuiria positivamente para o crescimento da economia,

O Governo e o Banco de Portugal estão a analisar várias propostas para tentar resolver este problema — no terceiro trimestre de 2016, o nível de crédito malparado foi de 12,6% –, nomeadamente do consórcio criado pela Vieira de Almeida, Deloitte e António Esteves, antigo partner do Goldman Sachs que está disposto a pagar 15 mil milhões de euros para resolver os cerca de 30 mil milhões de euros de crédito malparado que a banca nacional detém.

Uma “incerteza recorrente é a potencial exposição da República a estes desenvolvimentos”, tanto os problemas herdados, como o malparado, mas também o processo de venda do Novo Banco. Situações que podem forçar o país a injetar mais dinheiro no sistema financeiro, uma situação que a verificar-se teria um impacto negativo no rating, alerta a agência.

A Fitch frisa mesmo que as melhorias registadas no saldo primário, nos últimos anos, foram parcialmente anuladas pelas “recorrentes recapitalizações bancárias, o que significa que a dívida pública voltou a subir em 2016 para 130% do PIB”. Os fundos para recapitalizar a Caixa foram levantados o ano passado, por isso “a dívida pública manteve-se praticamente inalterada” neste nível desde 2013, comparando com 90% da média da Zona Euro, ou 51% da média dos países classificados com um rating de BB.

Para a agência, a nota positiva no sistema bancário português é o facto de “a solvência do sistema” estar a melhorar graças “ao aumento de capital dos dois maiores bancos”, a CGD e o Banco Comercial Português que acaba de conclui com sucesso uma operação em que obteve 1.330 milhões de euros.

Fator político: um desafio

A agência faz ainda considerações ao desenho político da solução governativa portuguesa. A Fitch alerta que “qualquer mudança derivada da política no setor bancário requer um esforço político concertado”, dado que o PS só tem maioria parlamentar com a ajuda do PCP e BE, um aviso que tem mais importância tendo em conta os recentes bloqueios no Parlamento, como foi o caso da redução da TSU.

Na avaliação que fez sexta-feira a Portugal, a agência de notação financeira deixou avisos, mas também elogios. Os níveis elevados de dívida pública são o calcanhar de Aquiles de Portugal, tal como os problemas atuais ou futuros do sistema financeiro. A estabilidade política é um ponto divergente na análise da Fitch: António Costa é um bom negociador, mas há falta de abertura para implementar “reformas estruturais ambiciosas” em áreas económicas, que precisam de um “esforço político concertado”.

Independentemente dos choques internos são os riscos externos que mais preocupam a Fitch. “As próximas eleições em países chave da Europa podem levar a uma volatilidade política e dos mercados, o que poderá aumentar os custos dos empréstimos de Portugal e afetar a confiança e o investimento”, lê-se no documento.