Mário Ferreira pode controlar TVI, mas ERC dá 20 dias para repetir negócio com a Prisa

A Pluris Investments pode ficar com a posição de 30,22% da Media Capital que adquiriu no ano passado. No entanto, Mário Ferreira e a Prisa vão ter de formalizar um novo negócio, visto que, por ter havido uma alteração não autorizada de domínio, a lei determina a anulação da operação.

Esta é a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo que avaliou a mudança não autorizada de domínio na Media Capital, com a venda da Prisa à Pluris. A deliberação, a que o ECO teve acesso, tem a data desta terça-feira. (Mário Ferreira também é acionista do ECO)

As conclusões da ERC são três e, em linhas gerais, resumem-se pela autorização da alteração indireta do controlo da TVI no âmbito do negócio com a Prisa, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a Pluris foi obrigada a lançar pela CMVM sobre os restantes 69,78% da Media Capital, e a imposição da condição de que o negócio original seja anulado e novamente efetuado.

“As autorizações são concedidas sob a condição resolutiva de, no prazo de vinte dias úteis, os interessados demonstrem perante a ERC a renovação do ato expurgado do vício que lhe foi assacado quanto à aquisição de 30,22% do capital social do GMC [grupo Media Capital] e a consequente alteração de domínio sem autorização da ERC”, lê-se na deliberação da entidade presidida por Sebastião Póvoas.

Em suma, na prática, a Pluris e a Prisa têm agora até ao dia 24 de junho para repetirem a operação, já com a autorização da ERC. O novo negócio de compra e venda é necessário, explica a deliberação, visto que a lei determina a anulação da anterior por não ter sido autorizada previamente pelo regulador da comunicação social.

Desde a compra de uma posição maioritária pela Pluris, a estrutura acionista da Media Capital mudou radicalmente com a saída da Prisa. Os espanhóis venderam posições minoritárias a um conjunto alargado de investidores e, desde então, a Media Capital tem apostado numa nova estratégia.

Esta semana, a Media Capital anunciou ter fechado um acordo com a TimeWarner para lançar a marca CNN Portugal. A insígnia vai substituir a TVI24, que passará a ser a delegação da cadeia norte-americana no país, totalmente operada pelo grupo de media português.